TJBA - 8021926-05.2021.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 09:57
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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12/02/2024 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021926-05.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edson Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021926-05.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 19 de janeiro de 2024.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito -
19/01/2024 18:18
Expedição de decisão.
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19/01/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2024 12:14
Expedição de ato ordinatório.
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19/01/2024 12:14
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/01/2024 10:47
Conclusos para decisão
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28/02/2023 18:52
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/02/2023 23:59.
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02/02/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 16:16
Expedição de carta via ar digital.
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15/02/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 13:17
Conclusos para despacho
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17/11/2021 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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