17/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/03/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 14/03/2025 23:59.
14/01/2025 11:04

Expedição de sentença.
14/11/2024 11:29

Expedição de decisão.
14/11/2024 11:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:43

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:30

Arquivado Provisoramente
03/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/03/2024 15:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
09/03/2024 12:05

Publicado Decisão em 25/01/2024.
09/03/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
02/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 28/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004349-26.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Maria Do Socorro Almeida Pereira Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004349-26.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PEREIRA Nome: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PEREIRA Endereço: AVE JOSE ANTERO DA ROCHA FILHO, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 15 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
22/01/2024 18:29

Expedição de decisão.
22/01/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 08:58

Expedição de despacho.
18/09/2023 08:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
03/07/2023 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 19/06/2023 23:59.
15/05/2023 20:32

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/04/2022 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/04/2022 23:59.
27/03/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2022 18:21

Juntada de Petição de certidão
07/03/2022 17:51

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 12:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:11

Juntada de Certidão
29/09/2021 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 18:08

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2021 18:07

Juntada de ato ordinatório
17/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 03/05/2021 23:59.
09/04/2021 05:42

Publicado Intimação em 08/04/2021.
09/04/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 09:07

Expedição de intimação.
07/04/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 09:02

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:05

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:04

Juntada de Certidão
22/04/2020 07:12

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 16/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 08:46

Publicado Intimação em 17/02/2020.
14/02/2020 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 11:38

Juntada de ato ordinatório
14/02/2020 11:36

Juntada de Petição de termo de audiência
14/02/2020 11:36

Juntada de Termo de audiência
14/02/2020 11:36

Juntada de Petição de termo de audiência
03/02/2020 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2020 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2020 06:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 24/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2020 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2019 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2019 11:29

Expedição de citação via Central de Mandados.
17/12/2019 11:29

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2019 13:17

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 09:19.
08/03/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 09:59

Conclusos para decisão
14/11/2018 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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