25/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8165053-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: HAROLDO CARVALHO DE MORAIS Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte acionada para, em 10 dias, manifestar-se acerca da petição de id 484523925, bem como apresentar os documentos e requerimentos que entenda pertinentes.

Após, retornem conclusos.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de maio de 2025.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
29/05/2025 17:07

Expedição de intimação.
29/05/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502863581
29/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
16/02/2025 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:30

Expedição de ofício.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8165053-10.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Haroldo Carvalho De Morais Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, sala 203, Imbuí, Salvador-BA, CEP: 41.720-4000.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8165053-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: HAROLDO CARVALHO DE MORAIS Advogado(s): FREDERICO GENTIL BOMFIM (OAB:BA51823), JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo ESTADO DA BAHIA no qual alega necessidade de liquidação individualizada da obrigação fixada em condenação coletiva de natureza genérica, bem como ilegitimidade ativa do autor para executar o julgado proferida na ação coletiva.

Instado a se manifestar, o exequente apresentou manifestação pela rejeição da impugnação.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Sem delongas, as questões suscitadas pela parte impugnante não merecem qualquer acolhimento, haja vista tratar-se de matéria já analisada e superada pela sentença proferida na fase de conhecimento.

Neste momento, caberia à parte impugnante impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente ou demonstrar qualquer causa impeditiva para o prosseguimento da execução, o que não ocorreu.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente fixando o valor de R$32.325,43 a título de crédito principal e R$6.465,08 a título de honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se o ofício para formação do precatório para pagamento do valor principal e RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Salvador, na data de assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/01/2025 15:06

Expedição de sentença.
07/01/2025 15:06

Expedição de RPV.
21/12/2024 18:56

Decorrido prazo de HAROLDO CARVALHO DE MORAIS em 18/12/2024 23:59.
07/12/2024 19:21

Publicado Sentença em 04/12/2024.
07/12/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:56

Expedição de sentença.
28/11/2024 19:08

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 19:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/08/2024 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:25

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:35

Expedição de ato ordinatório.
10/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:26

Recebidos os autos
10/01/2024 17:26

Juntada de decisão
10/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2023 06:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:57

Expedição de sentença.
18/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 08:42

Expedição de citação.
14/04/2023 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:03

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:03

Expedição de citação.
18/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8050300-40.2022.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Charles Guedes Soares

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 8017806-25.2022.8.05.0001

Banco Volkswagen S. A.

Carolina Souza de Brito Sala

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 8019705-66.2019.8.05.0000

Silvio Bispo

Estado da Bahia

Advogado: Maiana da Silva Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0000539-09.2014.8.05.0212

Departamento Nacional de Producao Minera...

Silvio Marcio Rodrigues Cardoso

Advogado: Adriana Sampaio de Abreu Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2014 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8013328-19.2021.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Iriosvaldo Gomes dos Santos

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2021 08:43

Exibir Processo