10/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/01/2024 17:26

Baixa Definitiva
10/01/2024 17:26

Transitado em Julgado em 10/01/2024
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO CARVALHO DE MORAIS em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 21/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 05:43

Cominicação eletrônica
20/11/2023 05:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
16/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:55

Recebidos os autos
12/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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