05/07/2025 11:27

Decorrido prazo de JULIVAL JACINTO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:00

Expedição de decisão.
12/06/2025 22:00

Concedida a gratuidade da justiça a JULIVAL JACINTO DA SILVA - CPF: *76.***.*41-10 (EXECUTADO).
05/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 22:07

Decorrido prazo de JULIVAL JACINTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
06/02/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071169-24.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Julival Jacinto Da Silva Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071169-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JULIVAL JACINTO DA SILVA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
20/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 23:18

Cominicação eletrônica
15/01/2025 23:18

Cominicação eletrônica
15/01/2025 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 21:30

Conclusos para julgamento
14/01/2025 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
02/03/2024 17:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
02/03/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 07:13

Expedição de decisão.
27/02/2024 07:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
12/02/2024 11:10

Processo Desarquivado
04/02/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
25/01/2023 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2023 23:59.
09/11/2022 14:23

Arquivado Provisoramente
09/11/2022 14:23

Expedição de decisão.
09/11/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:33

Conclusos para despacho
25/05/2022 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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