TJBA - 8030536-68.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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22/08/2024 16:04
Expedição de despacho.
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17/07/2024 01:10
Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 16/07/2024 23:59.
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02/07/2024 13:37
Juntada de Petição de contra-razões
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19/06/2024 03:09
Publicado Despacho em 12/06/2024.
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19/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 10:17
Expedição de despacho.
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07/06/2024 16:00
Expedição de sentença.
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07/06/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
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03/02/2024 17:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
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17/01/2024 19:26
Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 21:41
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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06/12/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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01/12/2023 15:09
Juntada de Petição de apelação
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21/11/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 22:32
Juntada de Petição de PJE. SA.MANIFESTAÇAO. 4BIO MEDICAMENTOS SA .RATIFICA PRONUNCIAMENTO . MANDADO SEGURANÇA
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13/11/2023 09:30
Expedição de sentença.
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13/11/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 16:07
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2023 16:07
Concedida em parte a Segurança a 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (IMPETRANTE).
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10/05/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 11:24
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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08/05/2023 16:51
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 16:50
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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07/05/2023 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2023 23:59.
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20/04/2023 14:53
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2023 15:22
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2023 15:19
Expedição de intimação.
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07/03/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 15:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
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20/06/2022 03:41
Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 14/06/2022 23:59.
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30/05/2022 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/05/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2022 01:40
Mandado devolvido Positivamente
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24/05/2022 01:40
Mandado devolvido Positivamente
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24/05/2022 00:35
Mandado devolvido Positivamente
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24/05/2022 00:29
Mandado devolvido Positivamente
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23/05/2022 20:39
Publicado Intimação em 23/05/2022.
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23/05/2022 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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20/05/2022 09:39
Expedição de intimação.
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20/05/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/05/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 09:39
Expedição de Mandado.
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20/05/2022 02:56
Decorrido prazo de 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. em 18/05/2022 23:59.
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18/05/2022 13:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 10:06
Expedição de ato ordinatório.
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10/05/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 12:02
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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