TJBA - 8001175-53.2024.8.05.0189
1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 16:28
Baixa Definitiva
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18/02/2025 16:28
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 07:54
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001175-53.2024.8.05.0189 Termo Circunstanciado Jurisdição: Paripiranga Autoridade: Dt Adustina Testemunha: Jose Silvestre De Santana Testemunha: Alisson Humberto Santos Oliveira Autor Do Fato: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001175-53.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTORIDADE: DT ADUSTINA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA R.H.
Tendo em vista o parecer ministerial de id. 481298118 e por verificar que o autor do fato JOSÉ CARLOS DOS SANTOS cumpriu integralmente os termos da proposta de transação penal, declaro EXTINTA a punibilidade.
Os registros existentes neste Juízo terão como finalidade o artigo 28-A, §2°, III, do Código de Processo Penal (acordo de não persecução penal) e para os fins do disposto no artigo 76, §4º, da lei n° 9.099/95 (impedimento de novo benefício no prazo de 05 anos).
Publique-se.
Intime-se o representante do Ministério Público e a defesa.
Paripiranga (BA), datada e assinada eletronicamente.
DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito -
15/01/2025 20:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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15/01/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2025 09:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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15/01/2025 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2025 08:48
Expedição de intimação.
-
15/01/2025 08:48
Expedição de intimação.
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14/01/2025 10:11
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*15-41 (AUTOR DO FATO)
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14/01/2025 08:28
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 11:58
Juntada de Petição de EXTINÇÃO_CUMPRIU TRANSAÇÃO PENAL
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10/12/2024 13:23
Expedição de intimação.
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10/12/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 12:54
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 10:59
Juntada de informação
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23/08/2024 23:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
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23/08/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2024 15:38
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 13:40
Juntada de Ofício
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06/08/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2024 13:37
Expedição de intimação.
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06/08/2024 09:55
Homologada a Transação Penal
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02/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:40
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 26/07/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
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02/08/2024 09:23
Juntada de Termo de audiência
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11/07/2024 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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10/07/2024 07:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
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03/07/2024 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2024 08:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/07/2024 07:02
Juntada de Petição de comunicações
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26/06/2024 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2024 09:22
Expedição de intimação.
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26/06/2024 09:22
Expedição de intimação.
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26/06/2024 09:22
Expedição de intimação.
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26/06/2024 09:10
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 26/07/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
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25/06/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 08:25
Conclusos para despacho
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18/06/2024 09:45
Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
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10/06/2024 08:47
Expedição de intimação.
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10/06/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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