18/02/2025 16:28

Baixa Definitiva
18/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001175-53.2024.8.05.0189 Termo Circunstanciado Jurisdição: Paripiranga Autoridade: Dt Adustina Testemunha: Jose Silvestre De Santana Testemunha: Alisson Humberto Santos Oliveira Autor Do Fato: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Jessica Martins De Souza Santos (OAB:BA61646) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001175-53.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTORIDADE: DT ADUSTINA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA R.H.

Tendo em vista o parecer ministerial de id. 481298118 e por verificar que o autor do fato JOSÉ CARLOS DOS SANTOS cumpriu integralmente os termos da proposta de transação penal, declaro EXTINTA a punibilidade.

Os registros existentes neste Juízo terão como finalidade o artigo 28-A, §2°, III, do Código de Processo Penal (acordo de não persecução penal) e para os fins do disposto no artigo 76, §4º, da lei n° 9.099/95 (impedimento de novo benefício no prazo de 05 anos).

Publique-se.

Intime-se o representante do Ministério Público e a defesa.

Paripiranga (BA), datada e assinada eletronicamente.

DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/01/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 08:48

Expedição de intimação.
15/01/2025 08:48

Expedição de intimação.
14/01/2025 10:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*15-41 (AUTOR DO FATO)
14/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento
10/01/2025 11:58

Juntada de Petição de EXTINÇÃO_CUMPRIU TRANSAÇÃO PENAL
10/12/2024 13:23

Expedição de intimação.
10/12/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:59

Juntada de informação
23/08/2024 23:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:40

Juntada de Ofício
06/08/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 13:37

Expedição de intimação.
06/08/2024 09:55

Homologada a Transação Penal
02/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:40

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada conduzida por 26/07/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
02/08/2024 09:23

Juntada de Termo de audiência
11/07/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
10/07/2024 07:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/07/2024 07:02

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 09:22

Expedição de intimação.
26/06/2024 09:22

Expedição de intimação.
26/06/2024 09:22

Expedição de intimação.
26/06/2024 09:10

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 26/07/2024 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
25/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:45

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
10/06/2024 08:47

Expedição de intimação.
10/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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