18/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:41

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 06:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 06:34

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 8002102-67.2022.8.05.0228 Termo Circunstanciado Jurisdição: Santo Amaro Autoridade: Dt Santo Amaro Vitima: Saiara Stefane Goncalves Dos Santos Autor Do Fato: Tatiana Lima Reis Advogado: Elivelton Dos Santos Dos Santos (OAB:BA66065) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 8002102-67.2022.8.05.0228 Vistos, etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar crime tipificado no art. 147, do Código Penal supostamente praticado por SAIARA STEFANE GONÇALVES DOS SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, em face de Tatiana Lima Reis, em 23.09.2022, nesta Comarca de Santo Amaro.

A audiência preliminar designada para o dia 25 de outubro de 2024 não foi realizada, pois a vítima, apesar de intimada, não compareceu (ID. 473100550).

O Ministério Público pugnou pela extinção de punibilidade da autora, em observância ao enunciado 117 do FONAJE (ID. 480762330). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que a pretensão punitiva do Estado não pode prosperar, considerando que a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação, nos termos do enunciado 117 do FONAJE.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAIARA STEFANE GONÇALVES DOS SANTOS, por faltar condição de procedibilidade, nos termos do art. 107, IV, CP e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

Sem custas.

P.R.I Ciência ao Ministério Público.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
14/01/2025 16:01

Expedição de intimação.
14/01/2025 16:01

Expedição de intimação.
10/01/2025 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/01/2025 00:02

Juntada de Petição de 8002102_67.2022.8.05.0228_EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE_TATIANA_enunciado 117 FONAJE
12/12/2024 08:39

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:57

Expedição de intimação.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 08:30

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:26

Expedição de despacho.
10/11/2024 15:56

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 25/10/2024 17:10 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
29/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 14:54

Juntada de Petição de procuração
06/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/08/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:04

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 25/10/2024 17:10 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
06/08/2024 11:03

Audiência Audiência Preliminar cancelada conduzida por 25/10/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
01/08/2024 12:08

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:43

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 25/10/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.
11/10/2022 15:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/10/2022 15:44

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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