23/07/2025 19:19

Expedição de citação.
23/07/2025 19:19

Expedição de citação.
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:13

Expedição de citação.
12/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:42

Expedição de citação.
14/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:40

Mandado devolvido Negativamente
13/02/2025 18:13

Expedição de citação.
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004966-10.2023.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Rg Cobrancas Ltda - Me Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543) Executado: Jr Bar E Restaurante Ltda Intimação: Processo: 8004966-10.2023.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Procedam-se as comunicações necessárias.

R.H.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por RG COBRANÇAS E SEGUROS em face de JR BAR E RESTAURANTE LTDA, objetivando a inclusão do sócio CAETANO JUSTINO DA SILVA no polo passivo da execução.

Pois bem.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, sendo cabível em todas as fases do processo de conhecimento, cumprimento de sentença ou execução.

O requerimento apresenta os requisitos formais necessários: a) indica o dispositivo legal fundamentador (art. 50 do CC); b) qualifica adequadamente o sócio a ser atingido; c) apresenta indícios de abuso da personalidade jurídica.

Nesta fase processual, não cabe análise aprofundada do mérito, que será feita após o contraditório.

O momento atual exige apenas verificação dos pressupostos formais para instauração do incidente.

Quanto ao pedido de bloqueio online, por se tratar de medida constritiva, deve aguardar a análise do mérito após manifestação do sócio, em respeito ao contraditório e ampla defesa.

Ante o exposto: a) INSTAURO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; b) DETERMINO a suspensão do processo (art. 134, §3º, CPC); c) CITE-SE o sócio CAETANO JUSTINO DA SILVA (CPF *44.***.*93-53) para manifestação e produção de provas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC); d) INDEFIRO, por ora, o pedido de bloqueio online.

Após manifestação ou decurso do prazo, voltem conclusos para decisão.

Intimem-se.

Irecê-BA, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
22/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:47

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004966-10.2023.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Exequente: Rg Cobrancas Ltda - Me Advogado: Geovande Alves Brito Carvalho (OAB:BA14543) Executado: Jr Bar E Restaurante Ltda Intimação: Processo: 8004966-10.2023.8.05.0110 D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for.

Procedam-se às comunicações necessárias.

RH Intime-se a parte Autora para providenciar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente a(s) pesquisa(s) solicitada(s).

Irecê-BA, 28 de novembro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
10/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/10/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2024 11:52

Expedição de citação.
18/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
09/05/2024 16:37

Expedição de citação.
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 05:45

Publicado Intimação em 31/01/2024.
04/02/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 06:54

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:23

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2023 20:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.
10/12/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
30/11/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:24

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/11/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002293-96.2022.8.05.0201

Municipio de Portoseguro/Ba

Edjocelma Araujo Reis Souza

Advogado: Augusto Nicolas de Oliveira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8073143-33.2021.8.05.0001

Maria do Carmo Silva das Merces

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Michele Silva das Merces

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 8000404-04.2023.8.05.0127

Municipio de Itapicuru

Telemar Norte e Leste S/A

Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8000404-04.2023.8.05.0127

Municipio de Itapicuru

Telemar Norte e Leste S/A

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001362-57.2012.8.05.0113

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Francelino Alves Soares

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2012 16:36

Exibir Processo