TJBA - 8006087-03.2022.8.05.0080
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 07:34
Juntada de Certidão óbito
-
10/04/2025 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8006087-03.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Salvador Lopes Portugal Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8006087-03.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.
O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.
Dê-se vista dos autos ao Exequente.
Feira de Santana (BA), 29 de julho de 2024.
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito -
14/01/2025 17:02
Expedição de decisão.
-
29/07/2024 21:10
Expedição de ato ordinatório.
-
29/07/2024 21:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 20:12
Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 29/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 17:09
Expedição de ato ordinatório.
-
05/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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18/01/2024 16:18
Expedição de Mandado.
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10/12/2023 23:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 09:47
Expedição de carta via ar digital.
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11/05/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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