17/02/2025 11:55

Baixa Definitiva
17/02/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:40

Juntada de informação
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0000951-84.2018.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Apelado: Eduardo Viana Cantarino De Souza Apelado: Mirobaldo Reis Alves Advogado: Marcelo Costa Rosales (OAB:BA24020) Apelado: José Cícero Gomes De Barros Advogado: Helinelson Lombardo Santana (OAB:BA27914) Advogado: Kenia Mariella Moura De Lima (OAB:BA44117) Terceiro Interessado: Letícia Silva Santos Terceiro Interessado: Raimundo Nunes Bonfim Terceiro Interessado: Ana Marcia Prado Lima Bonfim Terceiro Interessado: Adilson Prado Lima Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000951-84.2018.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: EDUARDO VIANA CANTARINO DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): HELINELSON LOMBARDO SANTANA registrado(a) civilmente como HELINELSON LOMBARDO SANTANA (OAB:BA27914), KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA (OAB:BA44117), MARCELO COSTA ROSALES (OAB:BA24020) DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se o requerente, por seu advogado, para autuar o pedido de liberdade provisória, formulado à ID. 447863310, em autos apartados. 2- Desentranhem-se a petição colacionada à ID. 447863310 e a documentação que a instrui, devolvendo-os ao subscritor, certificando-se nos autos. 3- Publique-se.

Intime-se.

Serrinha/BA, 13 de dezembro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
10/01/2025 12:42

Desentranhado o documento
07/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:39

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 17:36

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/03/2024 11:23

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/03/2024 21:39

Decorrido prazo de JOSÉ CÍCERO GOMES DE BARROS em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/03/2024 21:48

Decorrido prazo de JOSÉ CÍCERO GOMES DE BARROS em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/03/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:26

Desentranhado o documento
07/03/2024 13:25

Expedição de Carta precatória.
06/03/2024 09:19

Publicado Sentença em 04/03/2024.
06/03/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:13

Expedição de sentença.
25/02/2024 16:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
24/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:33

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
10/01/2024 17:41

Expedição de despacho.
10/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:47

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA CANTARINO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSÉ CÍCERO GOMES DE BARROS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:14

Decorrido prazo de JOSÉ CÍCERO GOMES DE BARROS em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/12/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 08:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/11/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:48

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 14:07

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:27

Desentranhado o documento
27/10/2023 12:57

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:40

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:39

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:49

Recebidos os autos
23/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:46

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:50

Expedição de despacho.
17/08/2022 10:24

Recebidos os autos
17/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2022 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA CANTARINO DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.
04/04/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:02

Expedição de despacho.
23/03/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:22

Conclusos para decisão
23/03/2022 12:13

Juntada de Petição de apelação
17/03/2022 04:28

Decorrido prazo de MIROBALDO REIS ALVES em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA CANTARINO DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:19

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:54

Expedição de Ofício.
18/05/2021 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO VIANA CANTARINO DE SOUZA em 17/05/2021 23:59.
26/04/2021 17:22

Expedição de despacho.
23/04/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2021.
12/04/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:34

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 15:02

Juntada de decisão
08/04/2021 14:57

Juntada de petição inicial
17/02/2021 10:57

CONCLUSÃO
16/02/2021 12:43

Ato ordinatório
11/08/2020 14:34

CONCLUSÃO
11/08/2020 14:33

Ato ordinatório
17/03/2020 13:50

Ato ordinatório
17/03/2020 12:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/12/2019 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/12/2019 16:45

Ato ordinatório
04/12/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/09/2019 14:29

Ato ordinatório
29/08/2019 17:49

MANDADO
16/07/2019 16:05

Ato ordinatório
16/07/2019 11:19

Ato ordinatório
15/07/2019 15:28

RECEBIMENTO
30/01/2019 10:46

REMESSA
25/01/2019 12:41

REMESSA
12/12/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2018 11:55

Ato ordinatório
20/11/2018 10:25

RECEBIMENTO
13/11/2018 12:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/11/2018 16:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/11/2018 17:52

RECEBIMENTO
09/11/2018 17:49

MERO EXPEDIENTE
22/10/2018 13:56

Ato ordinatório
11/10/2018 10:59

Ato ordinatório
05/10/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2018 13:43

PETIÇÃO
03/10/2018 11:15

CONCLUSÃO
03/10/2018 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2018 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/10/2018 16:17

DOCUMENTO
01/10/2018 14:56

RECEBIMENTO
27/09/2018 12:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/09/2018 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/09/2018 11:41

Ato ordinatório
25/09/2018 08:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2018 13:18

MANDADO
21/09/2018 13:17

MANDADO
21/09/2018 13:17

MANDADO
19/09/2018 15:04

MANDADO
19/09/2018 15:04

MANDADO
19/09/2018 15:04

MANDADO
19/09/2018 14:50

MANDADO
19/09/2018 14:50

MANDADO
19/09/2018 14:50

MANDADO
19/09/2018 13:21

PETIÇÃO
19/09/2018 13:19

RECEBIMENTO
18/09/2018 14:18

NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/09/2018 14:44

PETIÇÃO
12/09/2018 13:12

CONCLUSÃO
12/09/2018 13:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/09/2018 17:11

RECEBIMENTO
11/09/2018 15:52

Ato ordinatório
11/09/2018 15:43

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/09/2018 12:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2018 14:19

PROCEDÊNCIA
24/08/2018 15:20

DOCUMENTO
07/08/2018 08:54

CADASTRAMENTO
27/07/2018 13:13

DOCUMENTO
25/07/2018 14:46

CONCLUSÃO
16/07/2018 13:08

DOCUMENTO
11/07/2018 10:50

Ato ordinatório
04/07/2018 09:33

RECEBIMENTO
21/06/2018 13:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/06/2018 10:43

AUDIÊNCIA
14/05/2018 12:55

DOCUMENTO
10/05/2018 17:10

DOCUMENTO
07/05/2018 09:41

MANDADO
07/05/2018 09:41

MANDADO
07/05/2018 09:40

MANDADO
07/05/2018 09:38

MANDADO
04/05/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/05/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/05/2018 10:01

MANDADO
03/05/2018 10:01

MANDADO
03/05/2018 10:01

MANDADO
03/05/2018 10:01

MANDADO
03/05/2018 09:11

MANDADO
03/05/2018 09:11

MANDADO
03/05/2018 09:11

MANDADO
03/05/2018 09:11

MANDADO
16/04/2018 10:15

MERO EXPEDIENTE
13/04/2018 09:33

CONCLUSÃO
13/04/2018 09:31

DOCUMENTO
13/04/2018 09:22

AUDIÊNCIA
13/04/2018 09:20

AUDIÊNCIA
03/04/2018 09:34

MANDADO
02/04/2018 14:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/04/2018 13:05

MANDADO
28/03/2018 14:31

MANDADO
28/03/2018 14:31

MANDADO
28/03/2018 14:29

MANDADO
28/03/2018 12:31

PETIÇÃO
28/03/2018 12:30

PETIÇÃO
28/03/2018 12:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/03/2018 12:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/03/2018 09:54

MANDADO
26/03/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/03/2018 16:26

MERO EXPEDIENTE
13/03/2018 09:30

Ato ordinatório
12/03/2018 14:06

Ato ordinatório
12/03/2018 14:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/03/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/03/2018 12:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/03/2018 12:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/03/2018 14:51

DENÚNCIA
05/03/2018 12:11

CONCLUSÃO
05/03/2018 12:08

RECEBIMENTO
02/03/2018 14:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/03/2018 12:03

Ato ordinatório
01/03/2018 15:13

RECEBIMENTO
01/03/2018 14:01

MERO EXPEDIENTE
27/02/2018 14:19

CONCLUSÃO
27/02/2018 09:55

RECEBIMENTO
20/02/2018 13:50

DOCUMENTO
20/02/2018 13:03

APENSAMENTO
20/02/2018 12:56

CONCLUSÃO
20/02/2018 12:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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