17/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 12:25

Expedição de intimação.
25/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 01:19

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000307-17.2024.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Autor: Pedro Soares Santos Registrado(a) Civilmente Como Pedro Soares Santos Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8000307-17.2024.8.05.0079 AUTOR: PEDRO SOARES SANTOS registrado(a) civilmente como PEDRO SOARES SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: PEDRO SOARES SANTOS RUA 01, 248, MIRANTE, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe.

INTIMA, via portal eletrônico, a parte PEDRO SOARES SANTOS, RUA 01, 248, MIRANTE, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece.

ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal.

VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA.

Assinado Eletronicamente.

Transcrição ou dispositivo da decisão: "Posto isso e considerando o que mais dos autos consta, declaro prescrita a pretensão da parte autora e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (…), suspendendo a exigibilidade do pagamento porquanto beneficiário de gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Se houver recurso de apelação, dê-se-lhe processamento.

P.R.I.C.

Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito"
21/01/2025 07:38

Expedição de intimação.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000307-17.2024.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Autor: Pedro Soares Santos Registrado(a) Civilmente Como Pedro Soares Santos Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. África, 127, Dinar Borges Moura, Eunápolis - BA - CEP: 45830-124 PROCESSO: 8000307-17.2024.8.05.0079 AUTOR: PEDRO SOARES SANTOS registrado(a) civilmente como PEDRO SOARES SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: PEDRO SOARES SANTOS RUA 01, 248, MIRANTE, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em réplica.

Eunápolis, 31 de outubro de 2024.

JACIRA SILVA DE OLIVEIRA ROSA Técnica Judiciário(a)
14/01/2025 11:07

Declarada decadência ou prescrição
13/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:30

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 13:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.
15/06/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
12/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 04:12

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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