30/07/2025 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 23:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:35

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:52

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SEFAZ em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 19:58

Publicado Despacho em 27/06/2025.
28/06/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0048659-04.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES Advogado(s): MARGARIDA MARIA DE CARVALHO WOLAK (OAB:BA476-B), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (OAB:BA8025), JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (OAB:BA52120) EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA e outros (8) Advogado(s): MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA330-B), ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705), AURELIO PIRES (OAB:BA1785), STELA CASSIA SOARES DA ROCHA (OAB:BA12614), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), PAULA PEREIRA PIRES (OAB:BA8448), DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB:RJ123116), RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA35814) DESPACHO Defiro o pedido; intime-se o condomínio a recolher as custas relativas ao ato, em 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de junho de 2025.
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
24/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0048659-04.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rodrigo Ignacio De Souza Menezes Advogado: Margarida Maria De Carvalho Wolak (OAB:BA476-B) Advogado: Rita De Cassia Martins Da Costa (OAB:BA8025) Advogado: Joao Guilherme Fiuza Lima (OAB:BA52120) Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Menezes Souza Engenharia Ltda Terceiro Interessado: Veronica Sampaio Filipe Terceiro Interessado: Inês Maria Souto Maior Lima Terceiro Interessado: Vera Lucia Tavares Sao Pedro Executado: Condominio Edificio Santa Emilia Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B) Advogado: Ana Cristina Pinho E Albuquerque Parente (OAB:BA12705) Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Rafael Teixeira De Castro (OAB:BA35814) Executado: Osorio Jose De Oliveira Filho Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Executado: Eunice Trindade Bezerra Executado: Pericles Ferreira Dos Santos Executado: Miguel Abrão Fahel Filho Advogado: Stela Cassia Soares Da Rocha (OAB:BA12614) Executado: Nivea Castelo Branco Fahiel Advogado: Stela Cassia Soares Da Rocha (OAB:BA12614) Executado: Banco Besa S.a Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Domiciano Noronha De Sa (OAB:RJ123116) Executado: Oscar Henrique Bezerra Santos Executado: Aila Lucia Hayne Maciel Terceiro Interessado: Sefaz Terceiro Interessado: Ana Cláudia Pereira Sant'ana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0048659-04.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES Advogado(s): MARGARIDA MARIA DE CARVALHO WOLAK (OAB:BA476-B), RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA registrado(a) civilmente como RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (OAB:BA8025), JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (OAB:BA52120) EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA e outros (8) Advogado(s): MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA330-B), ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB:BA12705), AURELIO PIRES (OAB:BA1785), STELA CASSIA SOARES DA ROCHA (OAB:BA12614), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), PAULA PEREIRA PIRES (OAB:BA8448), DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB:RJ123116), RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA35814) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários, iniciado pelos advogados do CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA.

Intime-se o executado (autor) para efetuar o pagamento do valor discriminado pelo credor, no prazo de quinze dias, advertindo-se de que se não o fizer serão acrescentados multa e honorários, ambos de 10% sobre a condenação, prosseguindo-se a execução com a penhora dos valores e bens necessários à satisfação do crédito, nos termos do artigo 523 e parágrafos do CPC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de janeiro de 2025.
07/01/2025 12:23

Expedição de despacho.
04/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 13:48

Julgado improcedente o pedido
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 02:11

Decorrido prazo de AILA LUCIA HAYNE MACIEL em 07/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 08/05/2024.
09/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:23

Juntada de Alvará
06/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:03

Juntada de informação
18/04/2024 20:26

Juntada de Petição de 0048659_04.1995_USUCAPIÃO _RODRIGO IGNÁCIO_PAR
16/04/2024 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 16:17

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 21/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:59

Juntada de informação
24/03/2024 06:30

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:28

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:22

Decorrido prazo de AILA LUCIA HAYNE MACIEL em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
24/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:24

Expedição de decisão.
15/02/2024 11:00

Outras Decisões
24/01/2024 19:28

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 11/07/2023 23:59.
18/10/2023 05:38

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 02:40

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 29/09/2023 23:59.
17/10/2023 22:40

Publicado Despacho em 05/09/2023.
17/10/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/10/2023 18:36

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:36

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 14:34

Juntada de informação
06/09/2023 11:40

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 18:01

Juntada de informação
05/09/2023 08:03

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 09:19

Expedição de despacho.
01/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:56

Juntada de informação
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:51

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 02:49

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2023 17:05

Juntada de informação
14/08/2023 17:02

Juntada de informação
14/08/2023 16:55

Expedição de ofício.
07/08/2023 10:37

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2023 01:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:15

Expedição de despacho.
31/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:00

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:29

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES SAO PEDRO em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:30

Decorrido prazo de Veronica Sampaio Filipe em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:30

Decorrido prazo de MENEZES SOUZA ENGENHARIA LTDA em 11/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:30

Decorrido prazo de RODRIGO IGNACIO DE SOUZA MENEZES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:02

Decorrido prazo de inês maria souto maior lima em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:02

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 01:50

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:21

Juntada de informação
19/06/2023 15:11

Expedição de ofício.
17/06/2023 14:03

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 14:40

Juntada de informação
15/06/2023 17:35

Juntada de informação
15/06/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 16:55

Expedição de despacho.
15/06/2023 15:57

Juntada de informação
03/06/2023 06:54

Decorrido prazo de OSCAR HENRIQUE BEZERRA SANTOS em 31/03/2023 23:59.
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2023 23:59.
26/05/2023 20:55

Decorrido prazo de EUNICE TRINDADE BEZERRA em 31/03/2023 23:59.
13/05/2023 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
02/03/2023 09:15

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2023 18:21

Juntada de informação
28/02/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 18:14

Expedição de despacho.
28/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:48

Conclusos para julgamento
23/02/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES SAO PEDRO em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de inês maria souto maior lima em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de Veronica Sampaio Filipe em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de MENEZES SOUZA ENGENHARIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de MIGUEL ABRÃO FAHEL FILHO em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de Pericles Ferreira dos Santos em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de OSORIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA EMILIA em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:18

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/01/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
26/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/01/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 19:06

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:44

Juntada de Petição de informação
05/11/2022 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
26/10/2022 19:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/10/2022 19:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/10/2022 01:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:02

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 15:09

Comunicação eletrônica
13/10/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 00:00

Expedição de Carta
04/10/2022 00:00

Expedição de Carta
04/10/2022 00:00

Expedição de Carta
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/10/2022 00:00

Expedição de Carta
04/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:00

Petição
16/08/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Mero expediente
28/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2022 00:00

Petição
17/06/2022 00:00

Petição
11/06/2022 00:00

Publicação
09/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 00:00

Mero expediente
06/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2022 00:00

Petição
14/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2022 00:00

Documento
09/05/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Publicação
29/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2022 00:00

Petição
29/03/2022 00:00

Mero expediente
16/03/2022 00:00

Publicação
16/03/2022 00:00

Publicação
15/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
08/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2022 00:00

Mero expediente
30/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2021 00:00

Expedição de documento
25/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
31/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2021 00:00

Petição
01/03/2021 00:00

Concluso para Sentença
02/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2020 00:00

Petição
04/11/2020 00:00

Publicação
29/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2020 00:00

Mero expediente
26/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/10/2020 00:00

Petição
08/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
01/09/2020 00:00

Publicação
27/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2020 00:00

Mero expediente
07/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2020 00:00

Petição
15/05/2020 00:00

Publicação
13/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:00

Mero expediente
22/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2019 00:00

Publicação
09/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2019 00:00

Mero expediente
22/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Petição
01/12/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/11/2018 00:00

Petição
05/09/2018 00:00

Publicação
03/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/07/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/04/2016 00:00

Recebimento
06/04/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/04/2016 00:00

Petição
22/03/2016 00:00

Expedição de Mandado
29/02/2016 00:00

Publicação
25/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2016 00:00

Mero expediente
23/02/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2016 00:00

Reativação
13/10/2015 00:00

Petição
01/10/2015 00:00

Recebimento
28/09/2015 00:00

Publicação
24/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/09/2014 00:00

Publicação
26/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/09/2014 00:00

Recebimento
24/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2014 00:00

Incompetência
24/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2014 00:00

Petição
23/09/2014 00:00

Recebimento
17/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/09/2014 00:00

Mandado
15/09/2014 00:00

Recebimento
15/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2014 00:00

Mero expediente
19/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2014 00:00

Petição
21/07/2014 00:00

Recebimento
29/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
18/04/2014 00:00

Publicação
15/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2014 00:00

Mero expediente
15/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2014 00:00

Petição
15/04/2014 00:00

Recebimento
03/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2014 00:00

Petição
02/04/2014 00:00

Mandado
30/01/2014 00:00

Expedição de Mandado
30/01/2014 00:00

Recebimento
10/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2013 00:00

Mero expediente
07/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2013 00:00

Petição
13/06/2013 00:00

Mero expediente
03/05/2013 00:00

Publicação
30/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2013 00:00

Ato ordinatório
17/10/2011 18:30

Protocolo de Petição
18/08/2011 19:00

Protocolo de Petição
04/08/2011 16:02

Protocolo de Petição
28/07/2011 17:34

Protocolo de Petição
11/04/2011 15:24

Protocolo de Petição
15/01/2010 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel
10/06/2009 15:34

Entrega em carga/vista
10/06/2009 15:31

Petição
09/03/2009 12:34

Conclusão
09/03/2009 12:00

Recebimento
04/03/2009 11:35

Entrega em carga/vista
19/12/2008 15:33

Conclusão
27/11/2008 18:22

Documento
31/10/2008 08:33

Mandado
30/10/2008 12:19

Expedição de documento
14/10/2008 12:49

Expedição de documento
16/09/2008 18:30

Mandado - juntado
21/08/2008 14:18

Publicado no dpj
20/08/2008 20:33

Publicado pelo dpj
20/08/2008 11:06

Enviado para publicação no dpj
17/07/2008 12:34

Mandado - expedido
12/06/2008 10:55

Publicado no dpj
11/06/2008 20:01

Publicado pelo dpj
11/06/2008 14:15

Enviado para publicação no dpj
19/05/2008 14:40

Despacho do juiz
06/05/2008 16:54

Mandado - entregue ao oficial
06/05/2008 16:54

Mandado - expedido
06/05/2008 12:02

Publicado no dpj
05/05/2008 20:04

Publicado pelo dpj
05/05/2008 16:40

Enviado para publicação no dpj
26/03/2008 14:33

Publicado no dpj
25/03/2008 20:24

Publicado pelo dpj
25/03/2008 15:29

Enviado para publicação no dpj
28/02/2008 13:44

Juntada peticao - reu
28/02/2008 10:22

Mandado - juntado
26/02/2008 17:59

Juntada peticao - autor
21/02/2008 11:49

Juntada
21/02/2008 11:44

Publicado no dpj
20/02/2008 20:25

Publicado pelo dpj
20/02/2008 16:48

Enviado para publicação no dpj
12/02/2008 20:13

Publicado pelo dpj
12/02/2008 16:52

Enviado para publicação no dpj
14/01/2008 17:58

Publicado no dpj
11/01/2008 19:51

Publicado pelo dpj
11/01/2008 15:09

Enviado para publicação no dpj
10/01/2008 14:18

Autos - devolvidos ao cartorio
14/12/2007 08:43

Autos - vista perito/ass. tec.
24/09/2007 12:44

Juntada peticao - autor
24/09/2007 12:42

Juntada peticao - autor
17/09/2007 15:49

Autos - devolvidos ao cartorio
11/09/2007 15:38

Carga advogado - autor
11/09/2007 10:12

Publicado no dpj
10/09/2007 20:19

Publicado pelo dpj
10/09/2007 16:54

Enviado para publicação no dpj
29/08/2007 14:26

Juntada
13/08/2007 11:00

Mandado - juntado
13/08/2007 11:00

Juntada
13/08/2007 11:00

Juntada
13/08/2007 11:00

Mandado - juntado
30/07/2007 12:22

Mandado - entregue ao oficial
18/07/2007 14:00

Mandado - expedido
18/07/2007 11:28

Mandado - expedido
19/06/2007 19:35

Publicado no dpj
18/06/2007 20:54

Publicado pelo dpj
18/06/2007 16:59

Enviado para publicação no dpj
04/05/2007 17:14

Autos - devolvidos ao cartorio
12/04/2007 16:45

Autos - vista ministério público
12/04/2007 16:21

Alvara - expedido
12/04/2007 13:07

Juntada peticao - autor
03/04/2007 12:29

Mandado - juntado
27/03/2007 10:29

Publicado no dpj
26/03/2007 19:37

Publicado pelo dpj
26/03/2007 16:39

Enviado para publicação no dpj
19/03/2007 10:59

Mandado - entregue ao oficial
14/03/2007 11:00

Mandado - expedido
07/03/2007 15:45

Juntada peticao - autor
07/03/2007 15:45

Juntada
23/02/2007 11:38

Juntada
23/02/2007 11:37

Publicado no dpj
22/02/2007 20:07

Publicado pelo dpj
22/02/2007 16:20

Enviado para publicação no dpj
22/02/2007 15:10

Juntada
22/02/2007 15:10

Autos - devolvidos ao cartorio
10/01/2007 13:53

Carga ao perito
10/01/2007 13:44

Juntada peticao - autor
14/12/2006 14:00

Juntada peticao - autor
12/12/2006 11:09

Publicado no dpj
11/12/2006 19:55

Publicado pelo dpj
11/12/2006 16:26

Enviado para publicação no dpj
06/12/2006 20:23

Publicado pelo dpj
06/12/2006 16:39

Enviado para publicação no dpj
27/10/2006 13:10

Mandado - juntado
26/10/2006 15:09

Juntada
26/10/2006 15:09

Juntada peticao - autor
26/10/2006 14:50

Juntada
26/10/2006 14:47

Juntada
26/10/2006 14:46

Juntada peticao - autor
26/10/2006 14:43

Juntada peticao - autor
17/10/2006 12:26

Carga a defensoria pública
04/09/2006 10:19

Carga advogado - autor
02/09/2006 10:00

Publicado no dpj
01/09/2006 19:32

Publicado pelo dpj
01/09/2006 16:10

Enviado para publicação no dpj
01/09/2006 14:46

Mandado - entregue ao oficial
01/09/2006 12:40

Mandado - expedido
01/09/2006 12:01

Juntada
01/09/2006 11:18

Publicado no dpj
31/08/2006 20:04

Publicado pelo dpj
31/08/2006 18:21

Enviado para publicação no dpj
31/08/2006 13:22

Mandado - entregue ao oficial
29/08/2006 16:10

Mandado - expedido
24/08/2006 18:52

Mandado - expeca-se
24/08/2006 18:51

Juntada
24/08/2006 18:50

Juntada
24/08/2006 18:49

Juntada
24/08/2006 18:32

Publicado no dpj
23/08/2006 20:02

Publicado pelo dpj
23/08/2006 16:34

Enviado para publicação no dpj
23/08/2006 13:40

Juntada
23/08/2006 13:39

Juntada
17/08/2006 11:54

Mandado - juntado
13/07/2006 12:34

Mandado - expedido
06/06/2006 20:49

Publicado no dpj
05/06/2006 19:48

Publicado pelo dpj
05/06/2006 16:35

Enviado para publicação no dpj
05/06/2006 10:25

Mandado - expedido
17/05/2006 13:33

Mandado - juntado
13/09/2005 11:20

Juntada peticao - autor
11/03/2005 16:00

Juntada peticao - autor
08/03/2005 11:29

Publicado no dpj
07/03/2005 20:27

Publicado pelo dpj
07/03/2005 15:47

Enviado para publicação no dpj
22/12/2004 17:15

Juntada peticao - autor
10/12/2004 18:36

Publicado no dpj
09/12/2004 20:44

Publicado pelo dpj
09/12/2004 15:52

Enviado para publicação no dpj
18/11/2004 16:05

Autos - devolvidos ao cartorio
03/09/2004 16:36

Autos - vista ministério público
03/09/2004 16:35

Publicado no dpj
25/08/2004 18:16

Carga advogado - autor
18/08/2004 10:10

Publicado no dpj
26/09/2003 17:14

Juntada peticao - autor
17/09/2003 10:23

Publicado no dpj
11/12/2000 16:01

Autos - conclusos
29/06/2000 19:48

Autos - devolvidos ao cartorio
26/05/2000 15:07

Autos - vista ministério público
26/05/2000 15:07

Publicado no dpj
22/03/2000 20:06

Juntada peticao - autor
28/05/1999 19:04

Autos - devolvidos ao cartorio
14/04/1999 17:55

Autos - vista ministério público
14/04/1999 17:55

Mandado - juntado
14/04/1999 17:55

Publicado no dpj
12/03/1999 19:34

Juntada peticao - reu
02/12/1998 11:42

Mandado - entregue ao oficial
26/11/1998 18:01

Mandado - expedido
04/11/1998 10:49

Publicado no dpj
14/10/1998 19:23

Autos - conclusos
14/10/1998 19:23

Autos - devolvidos ao cartorio
15/09/1998 15:42

Carga advogado - autor
21/08/1998 15:46

Publicado no dpj
13/08/1998 16:48

Autos - devolvidos ao cartorio
27/07/1998 17:54

Autos - vista curador
07/07/1998 11:25

Autos - vista ministério público
07/07/1998 11:25

Publicado no dpj
26/05/1998 18:02

Juntada peticao - autor
26/05/1998 18:02

Autos - devolvidos ao cartorio
02/12/1997 14:53

Carga advogado - autor
06/10/1997 19:31

Juntada peticao - autor
08/08/1997 17:49

Juntada peticao - autor
01/07/1997 18:17

Apense-se
27/06/1997 10:58

Publicado no dpj
18/06/1997 17:27

Autos - conclusos
18/06/1997 17:23

Autos - devolvidos ao cartorio
16/06/1997 11:26

Carga advogado - autor
09/06/1997 10:19

Mandado - juntado
03/06/1997 09:19

Mandado - entregue ao oficial
30/05/1997 17:11

Mandado - expedido
22/05/1997 10:52

Publicado no dpj
25/03/1997 13:03

Juntada peticao - autor
25/03/1997 13:02

Autos - devolvidos ao cartorio
21/03/1997 17:39

Carga advogado - autor
20/03/1997 11:15

Publicado no dpj
19/02/1997 11:22

Apense-se
04/02/1997 19:54

Autos - devolvidos ao cartorio
17/01/1997 10:39

Carga advogado - reu
14/01/1997 10:49

Mandado - juntado
03/01/1997 17:51

Mandado - entregue ao oficial
03/01/1997 17:51

Mandado - expedido
02/12/1996 16:18

Autos - conclusos
02/12/1996 16:18

Autos - devolvidos ao cartorio
12/11/1996 11:41

Autos - vista ministério público
18/10/1996 16:31

Juntada peticao - autor
11/09/1996 11:10

Publicado no dpj
07/08/1996 18:00

Mandado - juntado
07/08/1996 18:00

Juntada peticao - autor
18/07/1996 11:13

Mandado - entregue ao oficial
10/07/1996 16:11

Mandado - entregue ao oficial
03/07/1996 15:07

Mandado - expedido
09/05/1996 11:09

Publicação no dpj
07/05/1996 11:21

Autos - conclusos
23/11/1995 18:28

Processo autuado
22/11/1995 10:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/1995

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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