25/04/2025 08:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
04/02/2025 11:00

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000003-25.2025.8.05.0130 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Itarantim Testemunha: Raiky Ferreira Alves Advogado: Jovino Oliveira Neto (OAB:BA69720) Testemunha: 1ª Dt Itapetinga Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000003-25.2025.8.05.0130 AUTOR: Nome: 1ª DT ITAPETINGA Endereço: , SALVADOR - BA - CEP: 40060-300 RÉU: Nome: RAIKY FERREIRA ALVES Endereço: Rua 21 de Abril, 635, Casa, Centro, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 DESPACHO Trata-se de auto de prisão em flagrante da pessoa de RAIKY FERREIRA ALVES - CPF: *00.***.*71-20, qualificado nos autos, supostamente, por praticar o delito descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado e o Ministério Público.

Ademais, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão, sendo a decisão unânime tomada nos autos da Reclamação 29303 (Plenário, Sessão Virtual de 24.2.2023 a 3.3.2023). 1 – ASSOCIEM-SE os presentes autos com os de número 8000007-62.2025.8.05.0130. 2 – DESIGNO audiência de custódia para o dia 09 de janeiro de 2025 – 10h00min. 3 – COMUNIQUE-SE imediatamente a Unidade Prisional onde o flagranteado se encontra custodiado, informando a data/horário em que fora designada a audiência. 4 – INTIME-SE o Ministério Público e o advogado pelo meio mais célere possível, para ciência da presente decisão, notadamente a designação da audiência de custódia. 5 – AUTORIZO a participação de membro do MPE, DPE, advogados, à audiência por meio de videoconferência por meio do seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/910065 (Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 910065).

Havendo dúvida em relação ao acesso à sala de audiência virtual, o participante poderá consultar os guias de utilização clicando AQUI (acesso pelo computador) ou AQUI (acesso pelo celular). 6 – Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, ATRIBUO força de ofício/mandado à presente decisão. 7 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica.

MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito
10/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:54

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
09/01/2025 11:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
09/01/2025 11:27

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
09/01/2025 11:10

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 09/01/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITARANTIM, #Não preenchido#.
09/01/2025 11:09

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 09/01/2025 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITARANTIM, #Não preenchido#.
09/01/2025 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 09:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:21

Expedição de intimação.
08/01/2025 12:02

Expedição de despacho.
08/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
07/01/2025 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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