12/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE MILTON CARDOSO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo de GERDIANE SILVA DE JESUS FERNANDES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo de DT RIO REAL em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/05/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:33

Expedição de intimação.
08/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8002428-92.2024.8.05.0216 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Rio Real Autoridade: Juiz De Direito Da Comarca De Rio Real Bahia Requerente: Jose Milton Cardoso Dos Santos Advogado: Carmem Senira Da Silva Oliveira (OAB:BA68373) Intimação: ...

Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ MILTON CARDOSO DOS SANTOS, qualificado nos autos, devendo este ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo não se encontrar recluso.

Expeça-se Alvará de Soltura no BNMP.

IMPONHO-LHE as medidas cautelares diversas da prisão como requerido pelo Ministério Público, na forma do art. 319, caput, do CPP c/c art. 22 da Lei nº 11.340/2006, nos seguintes termos: I - Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; II - Proibição de acesso ou frequência a festejos municipais, bem como a eventos onde ocorram aglomeração de pessoas; III – Proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; IV - Mantenha-se a, no mínimo, 300 (trezentos) metros de distância da ofendida; V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Advirta-se ao requerente que o descumprimento de tais medidas cautelares poderá vir a ensejar nova decretação de sua prisão preventiva.

NOTIFIQUE-SE à vítima.

TRASLADE-SE cópia do presente decisum para os autos nº 8000012-20.2025.8.05.0216.

COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial a respeito.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Por fim, ARQUIVEM-SE os autos.

Confiro à presente força de Mandado, Termo de Compromisso e Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido imediatamente e assinado pelo Requerente.

Publique-se.

Intime-se.
13/01/2025 23:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
10/01/2025 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/01/2025 13:00

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
10/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:42

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
10/01/2025 09:18

Expedição de intimação.
09/01/2025 16:41

Revogada a Prisão
08/01/2025 21:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/01/2025 09:54

Expedição de intimação.
20/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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