28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0170599-52.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ e outros (4) Advogado(s) do reclamante: DANIEL GOMES BRITO RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ e outros (4), devidamente qualificados, ajuizaram ação contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

A presente ação está sem a devida movimentação processual.

Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo no despacho anterior, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se verifica na certidão retro. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, III, e §1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, vide a gratuidade que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo à respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Salvador-BA, 21 de julho de 2025.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
27/08/2025 11:52

Expedição de intimação.
27/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 19:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2025 08:55

Decorrido prazo de CIDINALDO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
25/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DEIJIVALDO TOSTA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
24/07/2025 04:38

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ em 13/03/2025 23:59.
22/07/2025 00:13

Decorrido prazo de CATARINO DE JESUS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
21/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:59

Decorrido prazo de Edmilson Luis Brito dos Santos em 13/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:33

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0170599-52.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aristoteles Pereira Queiroz Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Autor: Catarino De Jesus Santos Autor: Cidinaldo Dos Santos Autor: Deijivaldo Tosta Santos Autor: Edmilson Luis Brito Dos Santos Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0170599-52.2003.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: ARISTOTELES PEREIRA QUEIROZ, CATARINO DE JESUS SANTOS, CIDINALDO DOS SANTOS, DEIJIVALDO TOSTA SANTOS, EDMILSON LUIS BRITO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DANIEL GOMES BRITO #RÉU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE.

Salvador-BA, 5 de maio de 2020.

Thais Santos Reis Servidora autorizada
15/01/2025 09:29

Expedição de intimação.
15/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:00

Conclusos para despacho
13/09/2020 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
07/07/2020 08:42

Decorrido prazo de DANIEL GOMES BRITO em 14/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 05:08

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 13:01

Expedição de intimação via Sistema.
05/05/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 05:22

Devolvidos os autos
12/12/2003 11:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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