13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0555516-42.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Interessado: Perla Suely Sales Souza Advogado: Marildete Silva Brito (OAB:BA5612) Interessado: Giuliana Sales De Souza Advogado: Marildete Silva Brito (OAB:BA5612) Despacho: Vistos etc.; Depreende-se que não houve o pagamento voluntário do débito pelas partes executadas, bem como peça de impugnação ao cumprimento de sentença.

O gabinete deste magistrado deverá dar efetividade ao quanto explicitado abaixo, notadamente aos dispositivos jurídicos extraídos da legislação de regência.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1.º, do art.523 do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art.523, § 3.º, do CPC).

Inicialmente, que seja realizada a constrição judicial pelo sistema SISBAJUD, a qual deverá ser concretizada após o cumprimento da determinação abaixo.

Com fulcro no Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, que regulamenta a cobrança das despesas de processamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia; a parte deverá promover o recolhimento prévio, cujo prazo fixo em cinco (05) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Após o pagamento supra, que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas.

Salvador-BA, 23 de dezembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES – JUIZ DE DIREITO –
29/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.
02/06/2021 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
19/02/2021 00:00

Petição
07/12/2020 00:00

Petição
10/11/2020 00:00

Publicação
05/11/2020 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2020 00:00

Expedição de documento
22/02/2020 00:00

Petição
12/11/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Publicação
11/09/2019 00:00

Mero expediente
15/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Publicação
06/07/2019 00:00

Procedência
11/12/2018 00:00

Petição
28/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Publicação
11/10/2016 00:00

Petição
11/10/2016 00:00

Audiência
05/08/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Publicação
10/06/2016 00:00

Mero expediente
10/05/2016 00:00

Petição
04/05/2016 00:00

Publicação
02/05/2016 00:00

Expedição de documento
28/04/2016 00:00

Mero expediente
08/09/2015 00:00

Documento
13/07/2015 00:00

Petição
19/11/2014 00:00

Publicação
14/11/2014 00:00

Mero expediente
05/11/2014 00:00

Petição
05/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Mero expediente
23/10/2014 00:00

Publicação
21/10/2014 00:00

Petição
20/10/2014 00:00

Por decisão judicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2014

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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