TJBA - 8082206-14.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
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29/08/2025 10:17
Decorrido prazo de LOURIVAL DIAS DE JESUS em 27/08/2025 23:59.
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05/08/2025 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.
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05/08/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 16:43
Comunicação eletrônica
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01/08/2025 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 512570487
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01/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2025 01:00
Juntada de decisão
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09/03/2025 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/07/2024 12:32
Juntada de Certidão
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11/06/2024 12:28
Expedição de ato ordinatório.
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11/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 16:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
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04/04/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 16:44
Cominicação eletrônica
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02/04/2024 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 12:42
Conclusos para despacho
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23/01/2024 02:48
Decorrido prazo de LOURIVAL DIAS DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
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18/01/2024 00:24
Decorrido prazo de LOURIVAL DIAS DE JESUS em 23/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:13
Decorrido prazo de LOURIVAL DIAS DE JESUS em 23/11/2023 23:59.
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16/01/2024 15:28
Publicado Sentença em 07/11/2023.
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16/01/2024 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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30/12/2023 10:42
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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30/12/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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15/12/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
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29/11/2023 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
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22/11/2023 09:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/11/2023 17:25
Comunicação eletrônica
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06/11/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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01/11/2023 16:37
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2023 21:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
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20/09/2023 13:46
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2023 14:43
Comunicação eletrônica
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01/07/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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