14/05/2025 18:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 07/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
12/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025
05/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
28/04/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
28/04/2025 22:42

Publicado Intimação em 16/04/2025.
28/04/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 11:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 01/04/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
27/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 01/04/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8001620-32.2021.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Elaine Rosa Rodrigues Advogado: James Richard Carvalho Rocha Montenegro Teixeira Franca (OAB:BA46863) Reu: Silvana Almeida Da Silva Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001620-32.2021.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: ELAINE ROSA RODRIGUES Advogado(s): JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA registrado(a) civilmente como JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA (OAB:0046863/BA) REQUERIDO: SILVANA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Examinei os autos e constatei que a situação presente comporta a realização da mediação.

Segundo a regra prevista no art. 3º, §2º, do Código de Processo Civil, “[o] Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Inclusive, a norma contida no art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, determina que todos os atores do sistema de justiça devem estimular a solução consensual dos conflitos, sendo a mediação uma dessas formas adequadas de solução: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. É importante que as partes compreendam, conforme consta do Manual de Mediação do Conselho Nacional de Justiça, que a mediação proporciona um espaço de diálogo para que as pessoas envolvidas na situação conflituosa possam encontrar uma solução conforme a própria vontade, sem a necessidade de instaurar ou continuar um processo judicial: “Na etapa de mediação fica evidenciado que o que se busca, sobretudo, é que as próprias partes cheguem à solução.

Por isso, diz se que a mediação é um mecanismo autocompositivo, isto é, a solução não é dada por um terceiro.

Difere, também, pela informalidade.

De fato, na mediação o processo vai se amoldando conforme a participação e interesse das partes.

Isto é, vai se construindo segundo o envolvimento e a participação de todos interessados na resolução da controvérsia” (Manual de Mediação Judicial.

Conselho Nacional de Justiça.

Disponível no link: ).

Também é importante que as partes estejam cientes de que o(a) mediador(a) não decidirá o caso.

O papel do(a) mediador(a) é auxiliar e facilitar o diálogo entre as partes: “Seu objetivo – desde já deve ser explicitado – não é induzir ninguém a um acordo que não lhe satisfaça.

Pelo contrário, o que se deseja é que as partes, em conjunto, cheguem a um acordo que as faça sentir contentes com o resultado” (Manual de Mediação Judicial.

Conselho Nacional de Justiça.

Disponível no link: ).

Por fim, tudo o que for conversado durante a(s) audiência(s) de mediação é confidencial, portanto não será compartilhado com pessoas que não participarem, nem mesmo comigo, o Juiz.

Assim, encorajo as partes para que confiem na mediação como uma forma adequada de solucionar a situação que as trouxe a este processo judicial.

DISPOSIÇÕES.

Diante disso, designo AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, de comparecimento OBRIGATÓRIO, a ser realizada no CEJUSC da Comarca de Canarana/BA por videoconferência no dia 29 de setembro de 2021 às 8h00min.

Ficam as partes intimadas a comparecer à referida assentada, sob as advertências legais por, por meio do link: https://guest.lifesize.com/9585090 O sistema é compatível com telefone celular, tablet e computador.

Não é necessário “baixar” nenhum programa, basta clicar no link acima.

Caso o utilize celular/tablet ou aplicativo em computador, a extensão da sala a ser utilizada é: 9585090.

Em caso de dúvidas sobre o uso da plataforma para videoconferências, é possível encontrar orientações nos seguintes guias: 1) Guia para acesso por computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop.pdf 2) Guia para acesso por dispositivos móveis: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado.pdf Recomenda-se que os usuários estejam em local com boa recepção de sinal de internet e sem ruídos, para que possam ouvir e ser ouvidos com clareza.

Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes nas sessões de mediação/conciliação, por videoconferência, consoante o §10º, do art. 334, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida.

CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência.

Por ocasião da citação, DEVERÁ O(A) REQUERIDO(A) INFORMAR TELEFONE/WHATSAPP PARA CONTATO, uma vez que a audiência se dará por videoconferência e será necessário meio de comunicação para assegurar a realização do ato.

Nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento da contestação/defesa/embargos, em não havendo composição, terá início após a audiência de mediação.

Em se tratando de execução, terá início o prazo de 3 (três) dias para que pague a quantia exigida pela parte exequente.

INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) Advogados(as), a respeito da audiência.

Deverá(ão) informar, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio de petição nos autos, seu(s) TELEFONE(S)/WHATSAPP PARA CONTATO, uma vez que a audiência se dará por videoconferência e será necessário meio de comunicação para assegurar a realização do ato.

Fica, desde logo, autorizada a realização de sucessiva(s) audiência(s) de mediação, caso a mediadora constate a possibilidade de que haja proveito na continuidade.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.

Se a(s) parte(s) autora(s) ou ré(s) tiver(em) domicílio em outra Comarca, EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S).

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Canarana/BA, assinado e datado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA JUIZ SUBSTITUTO
15/01/2025 17:48

Expedição de intimação.
15/01/2025 17:48

Expedição de intimação.
15/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 19:42

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 09:39

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 29/09/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
13/10/2021 09:37

Juntada de ata da audiência
25/08/2021 02:48

Decorrido prazo de ELAINE ROSA RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 02:48

Decorrido prazo de SILVANA ALMEIDA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA em 19/08/2021 23:59.
06/08/2021 18:41

Publicado Intimação em 27/07/2021.
06/08/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 11:44

Juntada de Petição de diligência
03/08/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 11:41

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 13:31

Expedição de intimação.
26/07/2021 13:31

Expedição de intimação.
26/07/2021 13:30

Audiência Audiência CEJUSC designada para 29/09/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
22/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:46

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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