13/02/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE MEIRELES DA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:12

Decorrido prazo de ANA KEILA DA CRUZ SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:59

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 11:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001796-33.2021.8.05.0261 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Tucano Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Representante: Maria Jose Meireles Da Cruz Representado: Ana Keila Da Cruz Santos Reu: Jose Luiz Dos Santos Advogado: Jose Junior De Oliveira (OAB:BA41365) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) PROCESSO Nº: 8001796-33.2021.8.05.0261 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE LUIZ DOS SANTOS Vistos etc.

Trata-se de "ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)" movida por "Ministério Público do Estado da Bahia" na defesa dos interesses de Ana Keila da Cruz Santos e em desfavor de "JOSE LUIZ DOS SANTOS", ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, as partes juntaram cópia de acordo extrajudicial firmado (ID 477889462), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o breve relato.

DECIDO.

As partes apresentaram instrumento de transação, no qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 477889462), e, deste modo, postularam sua homologação.

Verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.

Desnecessária a Intimação do Ministério Público, visto que durante o curso da ação a alimentanda atingiu a maioridade, conforme RG [ID 134175626], inexistindo neste caso incapaz.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nesta instância inicial.

Caso tenha havido depósito judicial referente ao acordo pactuado, expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/01/2025 13:07

Expedição de intimação.
13/01/2025 13:07

Homologada a Transação
11/12/2024 09:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Documento_1
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/12/2024 12:49

Expedição de intimação.
03/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/06/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:43

Expedição de intimação.
29/04/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:13

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
03/02/2022 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2021 11:11

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:15

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:13

Desentranhado o documento
09/11/2021 13:12

Desentranhado o documento
04/10/2021 16:16

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:10

Expedição de Carta precatória.
23/09/2021 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2021 10:43

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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