07/02/2025 09:56

Baixa Definitiva
07/02/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001553-21.2023.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Joao Araujo Dos Reis Advogado: Wilker Nascimento Macedo (OAB:BA55593) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 8001553-21.2023.8.05.0261 AUTOR: JOAO ARAUJO DOS REIS REU: BANCO BRADESCO SA Vistos etc.

Trata-se de "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)" movida por "JOAO ARAUJO DOS REIS" em desfavor de "BANCO BRADESCO SA", ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, as partes juntaram cópia de acordo firmado (ID 465342261), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o breve relato.

DECIDO.

As partes apresentaram instrumento de transação, por meio do qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 465342261), e, deste modo, postularam a sua homologação.

Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.

Lado outro, não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC).

Expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência/pix da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucano/BA, 6 de janeiro de 2025 (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
06/01/2025 18:08

Expedição de despacho.
06/01/2025 18:08

Homologada a Transação
19/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:24

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 13:34

Publicado Intimação em 19/10/2023.
04/11/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
01/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 01/11/2023 11:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
31/10/2023 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/11/2023 11:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
18/10/2023 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2023 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 05/10/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
04/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 11:38

Decorrido prazo de WILKER NASCIMENTO MACEDO em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 05/07/2023.
06/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 11:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/10/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
04/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
10/06/2023 14:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/06/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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