17/08/2025 19:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.
17/08/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:11

Expedição de intimação.
08/08/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 11:11

Extinto o processo por desistência
04/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:04

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:04

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
26/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:17

Expedição de intimação.
03/06/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499073321
03/06/2025 11:00

Gratuidade da justiça não concedida a AGS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
30/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 03:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
28/04/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:08

Expedição de intimação.
23/03/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:44

Expedição de intimação.
01/02/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
01/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8011029-08.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Ags Engenharia E Construcao Ltda - Me Advogado: Iago Dantas Vasconcelos (OAB:BA76197) Advogado: Caroline Sergio Da Silva (OAB:BA66577) Requerido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011029-08.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: AGS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s): IAGO DANTAS VASCONCELOS (OAB:BA76197), CAROLINE SERGIO DA SILVA (OAB:BA66577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DECISÃO/DESPACHO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido liminar.

A parte autora requer em sua peça exordial que seja postergado o recolhimento das custas para o final do feito.

Sabe-se que o diferimento das custas para o final do processo é meio de garantia da efetivação do direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição, constitucionalmente tutelado.

No entanto, a concessão do benefício, ou até mesmo o parcelamento das custas processuais demanda a comprovação por parte do requerente de que existe momentânea dificuldade financeira que lhe impeça de arcar com as custas e despesas processuais, o que em momento algum fora argumentado ou documentalmente comprovado.

Isto posto, DETERMINO que INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove a dificuldade momentânea em arcar com o pagamento das custas processuais, e os consequentes impactos financeiros à empresa.

De logo, manifeste-se o Réu sobre o pedido liminar, no prazo de 03 dias.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito ITABUNA/BA, 12 de dezembro de 2024.
19/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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