14/07/2025 12:39

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 12:05

Expedição de intimação.
06/05/2025 11:48

Expedição de intimação.
06/05/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:33

Expedição de intimação.
21/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 08:58

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:55

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:47

Expedição de intimação.
16/02/2025 18:18

Decorrido prazo de HERICA FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000822-34.2021.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Herica Ferreira Do Nascimento Advogado: Welleson Da Palma Santos (OAB:SE5684) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000822-34.2021.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: HERICA FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): WELLESON DA PALMA SANTOS (OAB:SE5684) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2.

Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
15/01/2025 08:19

Expedição de intimação.
02/01/2025 06:32

Expedição de despacho.
02/01/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 05:17

Publicado Intimação em 04/08/2021.
09/08/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 13:10

Expedição de intimação.
03/08/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 14:49

Concedida a Medida Liminar
19/07/2021 09:52

Conclusos para despacho
18/07/2021 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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