21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 03:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS PUONZO em 07/07/2025 23:59.
19/07/2025 11:17

Publicado Termo em 30/06/2025.
19/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
15/07/2025 18:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DE VARAS DE GARANTIAS DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058 Processo n°: 8178532-02.2024.8.05.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): INVESTIGADO: RAIMUNDA SANTOS PUONZO TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 27 do mês de maio de 2025, às 08h00min, nesta sala virtual, presente o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito, Dr.

Luis Henrique Araújo, foi aberta a audiência com as formalidades de Lei e neste Juízo pelo sistema audiovisual Lifesize.

Presente o Promotor de Justiça Dr. Rodrigo Ramos Cavalcanti. Presente a advogada Liana Fabrizia de Souza Costa, OAB/BA 52.247, atuando em favor da beneficiária Raimunda Santos Pounzo, presente neste ato para fins de homologação de ANPP acordada diante do MPBA. Pelo MM Juiz foi dito que: após oitiva do acordante, as partes pugnaram pela homologação do acordo, com renúncia do prazo. Homologo o presente termo de ANPP e respectivo acordo para que surta os efeitos legais necessários. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que inicie o cumprimento do acordo na Vara de execuções penais, nos termos do art. 28-A, §6º do CPP. E, nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar este termo, que lido e achado conforme, foi ratificado por todos e assinado pelo Magistrado.

Eu, Rayssa Rodrigues, o digitei e moderei a presente audiência. Luis Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito
26/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:56

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 27/05/2025
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:00

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2025 04:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/05/2025 18:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 18:06

Audiência ANPP cancelada conduzida por 10/04/2025 11:00 em/para 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/05/2025 18:04

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:01

Mandado devolvido Negativamente
29/04/2025 07:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS PUONZO em 23/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
29/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
23/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:03

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:00

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 09:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA DA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DAS GARANTIA
03/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:12

Comunicação eletrônica
28/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª VARA DAS GARANTIAS DE SALVADOR
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS PUONZO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 06:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTOS PUONZO em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:16

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
28/01/2025 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8178532-02.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Raimunda Santos Puonzo Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Vitima: Gleice Santos De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8178532-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia INVESTIGADO: RAIMUNDA SANTOS PUONZO DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos legais, marco audiência para o dia 10/04/2025, às 11 horas, para homologação do acordo de não persecução penal.

Intimem-se a acusada e sua defensora (ID nº 475231173).

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

C.

Salvador, 13 de janeiro de 2025.

Mariângela L Nardin Juíza de Direito REF
14/01/2025 07:59

Expedição de despacho.
14/01/2025 07:56

Audiência ANPP designada conduzida por 10/04/2025 11:00 em/para 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:31

Juntada de informação
26/11/2024 17:04

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/11/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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