27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MOAMA TEIXEIRA SOUZA em 19/09/2025 23:59.
26/09/2025 12:38

Decorrido prazo de DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.
13/09/2025 18:05

Publicado Intimação em 12/09/2025.
13/09/2025 18:04

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8060891-27.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Réu: REU: LAIS DA SILVA BARBOSA, BARBARA LORENA SANTOS SANTANA, RAISSA LEAL DE SANTANA Prazo: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa técnica para apresentar memoriais finais. SALVADOR, (BA), 10 de setembro de 2025. VITOR OLIVEIRA ANDRADE Técnico(a) Judiciário(a)
10/09/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:21

Expedição de intimação.
23/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:40

Audiência em prosseguimento
20/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
30/06/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
22/06/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
18/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:21

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/07/2025 09:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/05/2025 15:40

Audiência em prosseguimento
29/04/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 16:12

Juntada de Ofício
24/04/2025 09:12

Audiência em prosseguimento
09/04/2025 11:25

Juntada de intimação
02/04/2025 08:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 22/05/2025 09:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/04/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
14/03/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
19/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 14:40

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:18

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:18

Decorrido prazo de BARBARA LORENA SANTOS SANTANA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:18

Decorrido prazo de RAISSA LEAL DE SANTANA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8060891-27.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lais Da Silva Barbosa Reu: Barbara Lorena Santos Santana Advogado: Deivison Santos De Almeida (OAB:BA65513) Reu: Raissa Leal De Santana Advogado: Moama Teixeira Souza (OAB:BA52632) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8060891-27.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LAIS DA SILVA BARBOSA e outros (2) Advogado(s): MOAMA TEIXEIRA SOUZA (OAB:BA52632), DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA65513) DECISÃO Vistos, 1) As denunciadas LAIS DA SILVA BARBOSA, BARBARA LORENA SANTOS SANTANA e RAISSA LEAL DE SANTANA apresentaram resposta à acusação (ID 416174382, 439991104 e 479981926). 2) Destarte, não se verificando quaisquer das hipóteses de que tratam os artigos 395 (rejeição da denúncia) e 397 (absolvição sumária) do CPP, sendo necessária, portanto, a instauração da presente ação penal, com a colheita de provas durante a instrução criminal, para fins de formar o convencimento acerca da culpabilidade ou não das Denunciadas, RECEBO A DENÚNCIA, vez que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. 3) Citem-se as Rés e intime-as para que compareça à AIJ a realizar-se em 01/04/2025 às 11:00 horas, ficando autorizado o formato híbrido, via Lifesize. 4) Ficam as partes advertidas que deverão manifestar-se expressamente na hipótese de discordância da realização da audiência na modalidade virtual no prazo de 05 dias. 5) Defiro, outrossim, o pedido da Defesa para adoção do rito previsto no art. 400 do CPP, garantindo-se a ampla defesa às Acusadas, devendo suas testemunhas comparecerem à audiência independente de intimação. 6) Junte-se os antecedentes criminais atualizados das Réu, com extratos do PJe, SAJ e SEEU. 7) Vista às partes acerca do laudo pericial de ID 400614831.

Intimações e requisições necessárias para a realização válida do ato processual.

P.I.C.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de janeiro de 2025.

Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz de Direito
13/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Documento_1
10/01/2025 11:42

Expedição de decisão.
10/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:01

Recebida a denúncia contra BARBARA LORENA SANTOS SANTANA - CPF: *66.***.*05-80 (REU)
07/01/2025 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/04/2025 11:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
07/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:03

Expedição de intimação.
02/12/2024 21:50

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:07

Expedição de intimação.
23/10/2024 03:55

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:56

Expedição de intimação.
09/07/2024 12:00

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 17:53

Expedição de despacho.
05/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 01:34

Mandado devolvido Positivamente
14/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:05

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA BARBOSA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:49

Publicado Edital em 26/02/2024.
05/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
05/03/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
21/02/2024 13:59

Expedição de Edital.
20/02/2024 11:36

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:33

Juntada de informação
07/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação DEFESA PRRELIMINAR RAISSA LEAL DE SANTANA_8060891_27.2023
01/02/2024 11:53

Expedição de intimação.
30/01/2024 19:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 14:43

Expedição de intimação.
12/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:32

Juntada de informação
21/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:21

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
24/08/2023 01:16

Mandado devolvido Negativamente
16/08/2023 05:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:09

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 04:17

Juntada de laudo pericial
21/07/2023 02:05

Juntada de laudo pericial
30/05/2023 02:12

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2023 01:45

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2023 01:40

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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