16/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000163-93.2019.8.05.0216 Execução De Título Judicial Jurisdição: Rio Real Exequente: Cristiano Donato Da Cruz Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Advogado: Cristiano Donato Da Cruz (OAB:SE10958) Executado: Ympactus Comercial S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000163-93.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: CRISTIANO DONATO DA CRUZ Advogado(s): CRISTIANO DONATO DA CRUZ (OAB:SE10958), LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2.

Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3.

Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5.

Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
02/01/2025 05:22

Expedição de despacho.
02/01/2025 05:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 12:38

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 01:05

Decorrido prazo de CRISTIANO DONATO DA CRUZ em 16/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:05

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 16/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:53

Publicado Intimação em 23/03/2021.
24/03/2021 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
21/03/2021 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2021 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANO DONATO DA CRUZ - CPF: *98.***.*80-06 (EXEQUENTE).
27/08/2019 09:20

Conclusos para despacho
10/06/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 07:04

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:22

Distribuído por sorteio
19/02/2019 17:17

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2019 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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