13/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
13/05/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000086-35.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Paulo Dias Da Silva Advogado: Wilson Jose Ferreira Neto (OAB:PI7387) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000086-35.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: PAULO DIAS DA SILVA Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Paulo Dias da Silva em face de Banco Bradesco SA.

No curso do feito, porém, as partes noticiaram a celebração de transação [Id 437454364], submetendo-a à apreciação judicial.

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
10/01/2025 22:55

Homologada a Transação
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:04

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:03

Audiência Conciliação cancelada para 12/02/2024 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
11/01/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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