TJBA - 8000053-12.2023.8.05.0198

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

CNPJ: 28.438.834/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANKLIN DE ANDRADE

CPF *93.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000053-12.2023.8.05.0198 Imissão Na Posse Jurisdição: Planalto Autor: Ektt 7 Servicos De Transmissao De Energia Eletrica Spe S.a.

    Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB:PR82780) Reu: Franklin De Andrade Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 8000053-12.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: EKTT 7 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A.

    Advogado(s): ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (OAB:PR82780) REU: FRANKLIN DE ANDRADE Advogado(s): FRANCISCO FABIO BATISTA (OAB:BA908-B) DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de id Num. 451693605 - Pág. 1.

    Intime-se a União para que se manifeste e informe se algumas das execuções fiscais de id Num. 451693605 - Pág. 1 recaem sobre o IMÓVEL RURAL objeto da lide.

    Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja averbada à respectiva matrícula a imissão provisória da autora na posse do imóvel objeto da lide (ar.15, § 4° do Decreto lei 3.365/41) DO SANEAMENTO E ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART 357 DO CPC.

    Defiro ao réu os benefícios da gratuidade com base na declaração firmada no id Num. 392695327 - Pág. 1, com fundamento no art.99 § 3° do CPC.

    Nos termos do artigo 20 do decreto lei 3.365/41, fixo como ponto controvertido o preço devido a título de indenização.

    Em observância à Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia e nos termos do artigo 465 do CPC, NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO , Andressa Bezerra Nascimento, Engenheira Agrônoma, CREA: PR-169922/D, cadastrada no Sistema de Apoio às Perícias Judiciais do TJBA.

    O valor da perícia será de R$ 400,00, conforme tabela que consta na Resolução nº 17/2019.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico se desejarem.

    Intime-se a Perita por meio do telefone (44) 99802-2697 e do e-mail, E-mail(s): [email protected] e, caso infrutífero o ato, por meio de carta registrada ao endereço da empresa: Agro Nascimento CP, Rua Ministro Oliveira Salazar, Cidade: Umuarama, Estado: PR, CEP: 87502-070, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo.

    Em caso positivo, colha-se o seu aceite e disponibilize cópia integral dos autos para início dos trabalhos.

    Fixo o prazo de 90 dias para entrega do laudo.

    Esta decisão terá força de ofício e mandado.

    Intimem-se.

    PLANALTO/BA, 12.9.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

  • 19/10/2024 18:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 28/06/2024 23:59.

  • 20/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 13:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2024 13:12

    Nomeado perito

  • 04/07/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2024 09:46

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 09/06/2024 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:30

    Expedição de citação.

  • 04/06/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de citação.

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2024 15:37

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 30/04/2024 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 17:04

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2024 10:42

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 30/03/2024 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 27/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 05/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA em 05/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 08:10

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 13/02/2024 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 13/02/2024 08:10

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 13/02/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 10/02/2024 14:22

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 10/02/2024 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 31/01/2024 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 13:03

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 30/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2024 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2024 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/01/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 14:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 04:14

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2023 18:23

    Decorrido prazo de ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA em 05/07/2023 23:59.

  • 15/08/2023 21:30

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 15/08/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 08:44

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 18:48

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 27/06/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 07/06/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 11:25

    Expedição de citação.

  • 23/05/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:33

    Audiência Conciliação realizada para 17/05/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

  • 17/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 12:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 12:27

    Expedição de citação.

  • 26/04/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 08:12

    Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.

  • 31/03/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 13:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/03/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 03/02/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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