TJBA - 8000620-02.2024.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/07/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
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08/07/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
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08/05/2025 06:03
Juntada de Petição de contra-razões
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05/04/2025 22:00
Decorrido prazo de MONICA DE SANTANA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
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29/03/2025 19:55
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/03/2025 23:59.
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29/03/2025 14:15
Decorrido prazo de GLOBAL EXPRESS ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 17:52
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/03/2025 01:45
Publicado Sentença em 11/03/2025.
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16/03/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 10:26
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 01:30
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:45
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:10
Decorrido prazo de GLOBAL EXPRESS ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 08:30
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 08:07
Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/02/2025 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
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11/02/2025 18:12
Juntada de Petição de outros documentos
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11/02/2025 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ CITAÇÃO 8000620-02.2024.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Monica De Santana Dos Santos Advogado: Caroline Dos Santos Bulhoes (OAB:BA59564) Advogado: Tamara Barreto Santana (OAB:BA60622) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Reu: Global Express Assistencia Tecnica Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Citação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.
Presid.
Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8000620-02.2024.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.
PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do Dr.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência conciliação para realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://guest.lifesizecloud.com/908228 Cite(m)-se e Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de conciliação, a realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, na sala virtual de audiências deste juízo, no endereço eletrônico supracitado, bem como para a apresentação de defesa na própria audiência, sob pena revelia, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora e fluência dos prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO.
Ubatã (BA), 8 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Carlos Borges de Barros Santana Técnico Judiciário Cadastro 903099-9 -
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000620-02.2024.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Monica De Santana Dos Santos Advogado: Caroline Dos Santos Bulhoes (OAB:BA59564) Advogado: Tamara Barreto Santana (OAB:BA60622) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Reu: Global Express Assistencia Tecnica Ltda Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.
Presid.
Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8000620-02.2024.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.
PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do Dr.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência conciliação para realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://guest.lifesizecloud.com/908228 Cite(m)-se e Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de conciliação, a realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, na sala virtual de audiências deste juízo, no endereço eletrônico supracitado, bem como para a apresentação de defesa na própria audiência, sob pena revelia, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora e fluência dos prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO.
Ubatã (BA), 8 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Carlos Borges de Barros Santana Técnico Judiciário Cadastro 903099-9 -
20/01/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ CITAÇÃO 8000620-02.2024.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Monica De Santana Dos Santos Advogado: Caroline Dos Santos Bulhoes (OAB:BA59564) Advogado: Tamara Barreto Santana (OAB:BA60622) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Reu: Global Express Assistencia Tecnica Ltda Citação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.
Presid.
Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8000620-02.2024.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.
PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do Dr.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência conciliação para realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://guest.lifesizecloud.com/908228 Cite(m)-se e Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de conciliação, a realizar-se no dia 12/02/2025 às 08:00 h, na sala virtual de audiências deste juízo, no endereço eletrônico supracitado, bem como para a apresentação de defesa na própria audiência, sob pena revelia, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora e fluência dos prazos da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO.
Ubatã (BA), 8 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Carlos Borges de Barros Santana Técnico Judiciário Cadastro 903099-9 -
15/01/2025 08:26
Expedição de citação.
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14/01/2025 10:15
Expedição de Carta.
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14/01/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ CITAÇÃO 8000620-02.2024.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Monica De Santana Dos Santos Advogado: Caroline Dos Santos Bulhoes (OAB:BA59564) Advogado: Tamara Barreto Santana (OAB:BA60622) Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Reu: Global Express Assistencia Tecnica Ltda Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000620-02.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: MONICA DE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): TAMARA BARRETO SANTANA (OAB:BA60622), CAROLINE DOS SANTOS BULHOES (OAB:BA59564) REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação ajuizada sob o rito estabelecido na Lei n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), não havendo custas iniciais de ingresso, na forma do art. 55 da aludida norma.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, visto que preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 98 do Código de Processo Civil.
Dito isto, destaco que o art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em juízo de cognição sumária, próprio deste momento processual, entendo relevante o perfazimento do contraditório para sopesamento e apreciação da liminar pretendida.
Razão pela qual, reservo-me a apreciação do pedido liminar, após perfectibilizado o contraditório.
Adote-se etiqueta processual, de modo a facilitar a identificação deste processo.
Intime-se da presente decisão, na urgência que o caso requer.
Cite-se, com urgência, o acionado, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do teor da inicial, advertindo-a que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 246, 335 e 344, todos do Código de Processo Civil.
Determino, ainda, a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, devendo o Cartório adotar as medidas de praxe, atendo-se em proceder o agendamento e comunicações em tempo razoável.
Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório a prática dos seguintes atos ordinatórios: a) com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.
Sobrevindo manifestações, retornem os autos conclusos, imediatamente, para apreciação do pedido liminar e impulsionamento do feito.
Atribuo à presente força de mandado.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
08/01/2025 12:31
Audiência Conciliação designada conduzida por 12/02/2025 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
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16/12/2024 17:59
Não Concedida a Medida Liminar
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16/12/2024 09:23
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:30
Juntada de Petição de réplica
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24/06/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2024 17:47
Expedição de citação.
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21/06/2024 17:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2024 12:29
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 13:58
Expedição de citação.
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23/05/2024 11:49
Expedição de citação.
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23/05/2024 11:48
Expedição de citação.
-
23/05/2024 11:48
Expedição de Carta.
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23/05/2024 11:38
Expedição de citação.
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10/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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