23/08/2025 19:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025 19:13

Decorrido prazo de GRAZIELA CERQUEIRA DE SOUZA LÍRIO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
09/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:41

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
30/07/2025 04:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
30/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO: 8001450-14.2023.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Direito de Imagem] AUTOR:ISABELA SANTANA GAMA RÉU: ALEX ABELINO SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, corrija-se a classe processual, se necessário. A petição de cumprimento definitivo de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito insculpido no pedido de cumprimento, consoante planilha anexada, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC). Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independentemente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou nova intimação. Todavia, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação. Após a impugnação, vista ao Exequente pelo prazo de 15 dias.

A seguir, conclusos para julgamento. Atribuo força de mandado de intimação à presente decisão, ofício e carta, para os fins necessários. Publique-se.

Intimem-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
24/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:10

Recebidos os autos
06/06/2025 13:10

Juntada de decisão
06/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/04/2025 22:01

Publicado Intimação em 19/03/2025.
05/04/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
27/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:04

Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:12

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2025 17:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:02

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 04/02/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
14/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 04/02/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 03/10/2023 06:05.
01/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/10/2023 06:05.
01/11/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 09/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
31/10/2023 21:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 30/10/2023 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
30/10/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 01:51

Publicado Intimação em 29/09/2023.
15/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
15/10/2023 01:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.
15/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
06/10/2023 01:40

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/10/2023 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
04/10/2023 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
29/09/2023 23:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ANDRADE DE ROMA em 17/07/2023 23:59.
29/09/2023 23:28

Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
28/09/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 04/10/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
28/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:07

Decorrido prazo de ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 05:04

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada para 04/10/2023 11:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
28/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 19:21

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:18

Expedição de citação.
31/05/2023 09:17

Audiência Una designada para 09/08/2023 10:15 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
30/05/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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