TJBA - 8008478-56.2022.8.05.0103

12/03/2025 17:31

Baixa Definitiva

12/03/2025 17:31

Arquivado Definitivamente

12/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Documento_1

25/02/2025 11:14

Juntada de informação

25/02/2025 10:59

Juntada de informação

17/02/2025 08:27

Expedição de despacho.

14/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025 08:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado

14/02/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 07:18

Conclusos para despacho

13/02/2025 17:31

Recebidos os autos

13/02/2025 17:31

Juntada de Certidão

13/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 14:36

Conclusos para despacho

14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024 04:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.

01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões

23/09/2024 13:59

Juntada de informação

21/09/2024 23:00

Decorrido prazo de MATEUS BRITO LIMA em 10/09/2024 23:59.

21/09/2024 13:19

Decorrido prazo de FRANK ISNAI OLIVEIRA SENA em 10/09/2024 23:59.

20/09/2024 12:53

Juntada de informação

18/09/2024 18:39

Publicado Sentença em 04/09/2024.

18/09/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024 09:36

Expedição de decisão.

18/09/2024 08:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2024 06:49

Conclusos para decisão

18/09/2024 01:39

Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

10/09/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente

09/09/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2024 16:04

Expedição de intimação.

03/09/2024 16:04

Expedição de intimação.

02/09/2024 07:47

Expedição de sentença.

02/09/2024 07:32

Proferida Sentença de Impronúncia

20/08/2024 06:46

Conclusos para julgamento

19/08/2024 20:11

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 06:53

Conclusos para despacho

08/08/2024 23:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 11:09

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 24/07/2024 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024 14:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.

26/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MATEUS BRITO LIMA em 11/06/2024 23:59.

26/06/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANK ISNAI OLIVEIRA SENA em 11/06/2024 23:59.

25/06/2024 15:16

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/06/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

21/06/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente

21/06/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente

18/06/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente

18/06/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente

18/06/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

13/06/2024 16:09

Expedição de Mandado.

04/06/2024 07:48

Expedição de despacho.

04/06/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 17:27

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 24/07/2024 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

24/05/2024 07:48

Conclusos para despacho

24/04/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 09:13

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 19/04/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/04/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente

24/03/2024 12:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2024 23:59.

19/03/2024 08:54

Expedição de Mandado.

18/03/2024 12:37

Juntada de informação

18/03/2024 07:24

Expedição de Ofício.

12/03/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

06/03/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente

05/03/2024 17:36

Expedição de despacho.

05/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2024 16:07

Conclusos para despacho

26/02/2024 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.

26/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.

26/02/2024 14:19

Expedição de Mandado.

23/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.

23/02/2024 17:32

Expedição de Mandado.

01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023 11:52

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2023 09:06

Expedição de despacho.

11/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 16:14

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/04/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

09/10/2023 07:01

Conclusos para despacho

06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023 15:57

Juntada de informação

28/09/2023 11:51

Juntada de Alvará

28/09/2023 11:49

Juntada de Alvará

28/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente

27/09/2023 11:23

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/09/2023 09:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

27/09/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente

27/09/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2023 15:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2023 15:00

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2023 14:00

Mandado devolvido Negativamente

25/09/2023 15:28

Expedição de intimação.

25/09/2023 15:28

Expedição de Mandado.

25/09/2023 14:39

Expedição de intimação.

25/09/2023 14:39

Expedição de Mandado.

25/09/2023 13:26

Expedição de intimação.

25/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.

25/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.

25/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.

06/09/2023 07:25

Expedição de Mandado.

06/09/2023 01:32

Mandado devolvido Negativamente

05/09/2023 14:35

Juntada de informação

02/09/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2023 08:34

Expedição de Ofício.

18/08/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente

18/08/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente

17/08/2023 01:12

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2023 05:17

Decorrido prazo de MATEUS BRITO LIMA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 03/08/2023.

16/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023 01:33

Juntada de Petição de Documento1

15/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2023 16:43

Juntada de informação

14/08/2023 15:54

Expedição de ofício.

14/08/2023 15:54

Expedição de intimação.

14/08/2023 15:54

Expedição de intimação.

14/08/2023 15:54

Expedição de intimação.

14/08/2023 15:54

Expedição de intimação.

14/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.

14/08/2023 15:54

Expedição de intimação.

12/08/2023 00:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 09:09

Expedição de despacho.

02/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023 09:06

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/09/2023 09:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

02/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 12:27

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023 07:48

Conclusos para despacho

21/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 11:33

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 21/07/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

21/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2023 01:42

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2023 12:14

Juntada de informação

12/07/2023 16:37

Expedição de Mandado.

12/07/2023 08:25

Juntada de Ofício

06/07/2023 01:38

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2023 14:30

Expedição de intimação.

04/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.

01/07/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente

30/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.

22/06/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente

20/06/2023 02:38

Mandado devolvido Positivamente

16/06/2023 01:38

Mandado devolvido Positivamente

15/06/2023 15:33

Expedição de intimação.

15/06/2023 15:33

Expedição de Mandado.

15/06/2023 13:01

Expedição de Mandado.

15/06/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente

15/06/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2023 18:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente

13/06/2023 02:15

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2023 02:25

Mandado devolvido Positivamente

06/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 02:22

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2023 15:42

Juntada de informação

05/06/2023 15:13

Expedição de intimação.

05/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.

05/06/2023 12:24

Expedição de ofício.

05/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.

05/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

05/06/2023 12:24

Expedição de intimação.

03/06/2023 13:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

01/06/2023 14:37

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 21/07/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

01/06/2023 14:34

Expedição de despacho.

01/06/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 15:28

Conclusos para despacho

29/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2023 10:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2023 23:59.

24/05/2023 10:33

Juntada de informação

19/05/2023 10:50

Desentranhado o documento

18/05/2023 10:06

Juntada de informação

16/05/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 13:56

Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 15/05/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

12/05/2023 10:34

Expedição de Ofício.

02/05/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente

29/04/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente

19/04/2023 09:22

Juntada de informação

19/04/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2023 02:24

Mandado devolvido Positivamente

13/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023 09:58

Conclusos para despacho

11/04/2023 08:48

Juntada de informação

11/04/2023 02:06

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2023 01:08

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2023 20:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2023 01:56

Mandado devolvido Positivamente

06/04/2023 01:49

Mandado devolvido Positivamente

06/04/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente

31/03/2023 15:35

Expedição de intimação.

31/03/2023 15:35

Expedição de Mandado.

31/03/2023 11:38

Juntada de informação

31/03/2023 10:50

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2023 01:36

Mandado devolvido Positivamente

29/03/2023 01:56

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2023 02:03

Mandado devolvido Positivamente

24/03/2023 13:47

Juntada de informação

23/03/2023 17:02

Expedição de ofício.

23/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 17:02

Expedição de intimação.

23/03/2023 14:31

Juntada de informação

17/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 13:55

Juntada de Ofício

13/03/2023 12:39

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 15/05/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.

13/03/2023 12:38

Expedição de despacho.

09/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 16:49

Conclusos para despacho

07/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023 09:45

Expedição de despacho.

13/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 14:34

Conclusos para despacho

12/01/2023 23:15

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2023 16:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 10:34

Expedição de intimação.

06/12/2022 10:34

Expedição de Mandado.

05/12/2022 13:01

Expedição de despacho.

01/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 11:40

Conclusos para despacho

10/11/2022 23:35

Mandado devolvido Positivamente

20/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2022 11:14

Expedição de decisão.

15/10/2022 04:00

Mandado devolvido Positivamente

04/10/2022 11:48

Expedição de intimação.

04/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.

04/10/2022 11:33

Expedição de intimação.

04/10/2022 11:33

Expedição de Mandado.

04/10/2022 07:37

Recebida a denúncia contra FRANK ISNAI OLIVEIRA SENA (REU)

30/09/2022 04:35

Conclusos para decisão

30/09/2022 01:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2022 01:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2022 00:44

Distribuído por sorteio