TJBA - 8010118-58.2023.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 18:11
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 18:11
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 09:37
Decorrido prazo de ANTONIA SILVA SANTANA em 24/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8010118-58.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Antonia Silva Santana Advogado: Lucas Soares Murta (OAB:MG180149) Reu: Banco Master S/a Reu: Banco Industrial Do Brasil S/a Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Caixa Economica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010118-58.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIA SILVA SANTANA Advogado(s): LUCAS SOARES MURTA (OAB:MG180149) REU: BANCO MAXIMA S.A. e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em análise a petição de ID437667581, a comunicação de renúncia do patrono do Embargante não cumpriu com as formalidades do artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC, posto que, a mera comunicação, unilateral, sem confirmação de recebimento, não se mostra suficiente.
Vejamos: “RENÚNCIA DE MANDATO FEITA A CLIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – DESNECESSIDADE DE MEDIDAS ALÉM DA NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE NO ENDEREÇO MENCIONADO NA PROCURAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO AO ADVOGADO.
O advogado cumpre com seu dever ético desde que tenha efetuado a renúncia por meio de notificação extrajudicial por cartório de títulos e documentos, carta com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio que permita a comprovação do envio da notificação e ausência de recebimento, enviada ao endereço constante da procuração outorgada pelo seu cliente ou último endereço por este fornecido, desde que tenha continuado a representá-lo em juízo nos 10 dias seguintes àquele em que foi cientificado acerca da negativa de entrega da notificação de renúncia, não tendo a partir de então outras obrigações de dispender esforços ou investimentos na busca do paradeiro de seu cliente.
Proc.
E-5.276/2019 - v.u., em 16/10/2019, do parecer e ementa do Relator – Dr.
RICARDO BERNARDI, Revisora – Dra.
RENATA MANGUEIRA DE SOUZA, Presidente Dr.
GUILHERME MARTINS MALUFE.” Neste sentido, intime-se o representante legal para, no prazo 15 (quinze) dias, adequar o pedido as formalidade ora expostas, sob pena de não surtir efeito a renúncia.
Camaçari/BA, 23 de julho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8010118-58.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Antonia Silva Santana Advogado: Lucas Soares Murta (OAB:MG180149) Reu: Banco Master S/a Reu: Banco Industrial Do Brasil S/a Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Reu: Caixa Economica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010118-58.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIA SILVA SANTANA Advogado(s): LUCAS SOARES MURTA (OAB:MG180149) REU: BANCO MAXIMA S.A. e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em análise a petição de ID437667581, a comunicação de renúncia do patrono do Embargante não cumpriu com as formalidades do artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC, posto que, a mera comunicação, unilateral, sem confirmação de recebimento, não se mostra suficiente.
Vejamos: “RENÚNCIA DE MANDATO FEITA A CLIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – DESNECESSIDADE DE MEDIDAS ALÉM DA NOTIFICAÇÃO AO CLIENTE NO ENDEREÇO MENCIONADO NA PROCURAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO AO ADVOGADO.
O advogado cumpre com seu dever ético desde que tenha efetuado a renúncia por meio de notificação extrajudicial por cartório de títulos e documentos, carta com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio que permita a comprovação do envio da notificação e ausência de recebimento, enviada ao endereço constante da procuração outorgada pelo seu cliente ou último endereço por este fornecido, desde que tenha continuado a representá-lo em juízo nos 10 dias seguintes àquele em que foi cientificado acerca da negativa de entrega da notificação de renúncia, não tendo a partir de então outras obrigações de dispender esforços ou investimentos na busca do paradeiro de seu cliente.
Proc.
E-5.276/2019 - v.u., em 16/10/2019, do parecer e ementa do Relator – Dr.
RICARDO BERNARDI, Revisora – Dra.
RENATA MANGUEIRA DE SOUZA, Presidente Dr.
GUILHERME MARTINS MALUFE.” Neste sentido, intime-se o representante legal para, no prazo 15 (quinze) dias, adequar o pedido as formalidade ora expostas, sob pena de não surtir efeito a renúncia.
Camaçari/BA, 23 de julho de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
07/02/2025 14:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/11/2024 14:59
Conclusos para decisão
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19/11/2024 14:59
Desentranhado o documento
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12/08/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 10:38
Publicado Despacho em 26/07/2024.
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11/08/2024 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 14:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/07/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 10:33
Conclusos para decisão
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07/04/2024 20:16
Decorrido prazo de ANTONIA SILVA SANTANA em 03/04/2024 23:59.
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28/03/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 19:00
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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06/03/2024 15:47
Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIA SILVA SANTANA - CPF: *28.***.*50-72 (AUTOR).
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24/01/2024 10:03
Decorrido prazo de ANTONIA SILVA SANTANA em 10/10/2023 23:59.
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8010118-58.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Antonia Silva Santana Advogado: Lucas Soares Murta (OAB:MG180149) Reu: Banco Maxima S.a.
Reu: Banco Industrial Do Brasil S/a Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Reu: Caixa Economica Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010118-58.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ANTONIA SILVA SANTANA Advogado(s): LUCAS SOARES MURTA (OAB:MG180149) REU: BANCO MAXIMA S.A. e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, e as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda na íntegra.
Certifique acerca da existência de ações em tramitação ou findas envolvendo as partes, junto aos sistemas PJe, SAJ e PROJUDI.
Após, voltem conclusos.
Camaçari, 14 de Setembro de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
16/01/2024 19:29
Conclusos para decisão
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16/01/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/09/2023 19:09
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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16/09/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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14/09/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/09/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 12:38
Inclusão no Juízo 100% Digital
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14/09/2023 12:38
Conclusos para decisão
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14/09/2023 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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