TJBA - 0000021-98.2007.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2025 18:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2025 23:59.
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15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000021-98.2007.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Irineu Romao Dos Santos Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ PROCESSO N. 0000021-98.2007.8.05.0265 AUTOR: IRINEU RUMAO DO SANTOS Advogado(s) do reclamante: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA REU: O MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s) do reclamado: CLEMILSON LIMA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DO RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública municipal.
A parte exeqüente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os elementos previstos nos incisos do art. 534, do CPC.
Intimada, na pessoa do representante judicial, no prazo legal e nos próprios autos, não impugnou a execução.
DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 535, § 3º do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, que é a situação dos autos, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.
DO DISPOSITIVO Pelo exposto, requisite-se ao Presidente do Tribunal de Justiça o pagamento das quantias referidas nos demonstrativos de cálculo do credor mediante precatório.
De bom alvitre salientar, desde já, que cabe ao(s) exequente(s) acompanhar o pagamento.
Dou à presente, força da mandado, por meio de cópia, se necessário for.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.
Ubatã, BA, data registrada no sistema.
Assinado Eletronicamente César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito - Designado -
14/01/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 16:00
Expedição de intimação.
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02/03/2021 20:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/09/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
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30/01/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
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16/09/2019 11:03
Conclusos para despacho
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09/09/2019 17:50
Devolvidos os autos
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27/08/2019 10:36
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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15/04/2019 13:27
RECEBIMENTO
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29/05/2018 14:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
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11/05/2018 10:15
DOCUMENTO
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10/05/2018 08:57
MANDADO
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07/05/2018 09:42
MANDADO
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03/05/2018 09:26
MANDADO
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09/04/2018 11:15
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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09/04/2018 08:51
RECEBIMENTO
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05/04/2018 10:57
ENTREGA EM CARGAVISTA
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12/04/2017 12:21
REMESSA
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11/04/2017 12:14
PETIÇÃO
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11/04/2017 12:12
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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11/04/2017 12:03
RECEBIMENTO
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16/03/2017 11:35
ENTREGA EM CARGAVISTA
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12/11/2014 16:40
CONCLUSÃO
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12/11/2014 16:40
PETIÇÃO
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12/11/2014 16:11
CONCLUSÃO
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12/11/2014 15:27
PETIÇÃO
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02/10/2014 11:16
PROCEDÊNCIA
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10/03/2014 12:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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13/09/2013 09:28
RECEBIMENTO
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27/08/2013 11:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
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27/08/2013 10:05
RECEBIMENTO
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12/12/2012 10:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/12/2012 10:34
CONCLUSÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2007
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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