17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000915-10.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: João Neto Oliveira Santos Terceiro Interessado: Camila Oliveira Santos Interessado: Leonardo Bispo Conceição Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000915-10.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: LEONARDO BISPO CONCEIÇÃO Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O Ministério Público por intermédio do Promotor de Justiça, em defesa do intereesse do menor JOÃO NETO OLIVEIRA SANTOS, promoveu a presente AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.

Após informação ao MP foi requerido o reconhecimento da paternidade do menor, tendo sido apresentado como genitor o sr.

LEONARDO LISBOA CONCEIÇÃO que, ao ser procurado, afirmou que reconhece que a criança em questão é de fato, seu filho.

Juntou documentação. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se dos autos, através da declaração do suposto genitor que não paira dúvida acerca da paternidade do menor.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o Sr.

LEONARDO LISBOA CONCEIÇÃO é pai de JOÃO NETO OLIVEIRA SANTOS , o qual passará a se chamar JOÃO NETO OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO, devendo ser procedida às averbações pertinentes, no que tange à inclusão do nome paterno e do nome da avó paterno, qual seja: Lusinete Lisboa Conceição, na forma da Lei.

Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "a" e "b", do NCPC.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a mesma ser encaminhada ao Cartório competente.

Após o trânsito em julgado.

Determino ao Cartório de 1.°.

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca ITABUNA/BA, que vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação à margem do Livro de Registro de nascimento, MATRÍCULA 006874 01 55 2023 1 00237 018 0199215 16, do reconhecimento da paternidade do menor JOÃO NETO OLVIEIRA SANTOS, pelo Sr.

LEONARDO LISBOA CONCEIÇÃO, a fim de que este passe a figurar como pai do demandante, averbando-se o nome paterno, passando a se chamar: JOÃO NETO OLVIEIRA SANTOS CONCEIÇÃO, acrescentando-se também os nomes dos avós paternos, a saber: Lusinete Lisboa Conceição.

Pelo princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, em 10 % sobre o valor da causa, os quais são inexigíveis, haja vista que defiro em favor deste os benefícios das assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, do NCPC, extensiva aos notariais e registrais, na forma da Lei.

P.R.I.C.

Após decorrido o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações necessárias.

ITABUNA/BA, 3 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
14/01/2025 23:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2024 23:59.
14/01/2025 10:38

Baixa Definitiva
14/01/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 09:46

Juntada de informação
14/01/2025 09:46

Expedição de sentença.
14/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:39

Expedição de sentença.
14/01/2025 09:21

Transitado em Julgado em 24/09/2024
04/10/2024 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO BISPO CONCEIÇÃO em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:39

Publicado Sentença em 05/09/2024.
17/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:18

Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024 16:46

Expedição de sentença.
03/09/2024 16:45

Homologado o pedido
29/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:47

Juntada de Petição de Documento_1
18/02/2024 09:45

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:17

Expedição de despacho.
15/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 05:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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