TJBA - 8004027-32.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 22/09/2025 23:59.
-
22/09/2025 17:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 19/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 19:07
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 02:51
Publicado Intimação em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
-
09/09/2025 08:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
09/09/2025 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/08/2025 23:59.
-
09/09/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 01/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 01/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/08/2025 23:59.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8004027-32.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.
Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) DESPACHO Vistos, etc Tendo em vista Ofício Circular nº 75/2025-GABCGJ datado de 05 de setembro de 2025 (Competência na Fazenda Pública das Comarcas de Entrância Final Assunto: Convocação dos Magistrados e Magistradas 2º Workshop Defesa do Patrimônio Público) entendo por bem, redesignar a assentada anteriormente designada.
A secretaria, inclua-se o feito em pauta, tão logo exista disponibilidade.
Providências necessárias. Valença, data da assinatura eletrônica. LEONARDO R CUSTODIO JUIZ DE DIREITO -
08/09/2025 16:21
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 09/09/2025 14:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
08/09/2025 16:21
Expedição de intimação.
-
08/09/2025 16:21
Expedição de intimação.
-
08/09/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 13:41
Expedição de intimação.
-
08/09/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
08/09/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
07/09/2025 18:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 01/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
03/09/2025 13:03
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 09:13
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 09:13
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:28
Juntada de Petição de comunicações
-
31/08/2025 01:49
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 22/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 20:57
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
20/08/2025 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 11:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
-
13/08/2025 18:02
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 18:02
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 17:41
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 17:41
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 17:05
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 17:05
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
08/08/2025 18:05
Juntada de Petição de CIÊNCIA AUDIÊNCIA
-
06/08/2025 15:41
Expedição de intimação.
-
06/08/2025 15:41
Expedição de intimação.
-
06/08/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:24
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/09/2025 14:15 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
06/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 23:42
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
-
09/06/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
28/05/2025 03:55
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
28/05/2025 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
27/05/2025 19:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 09:44
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 28/05/2025 16:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
23/05/2025 09:43
Expedição de intimação.
-
23/05/2025 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501926014
-
22/05/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
13/05/2025 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
09/05/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
06/05/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 09:07
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
29/04/2025 19:14
Expedição de intimação.
-
29/04/2025 19:14
Expedição de intimação.
-
29/04/2025 19:12
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/05/2025 16:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
29/04/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 19:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 27/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 08:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 13/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 13:40
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 01/04/2025 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
10/03/2025 13:40
Expedição de intimação.
-
10/03/2025 12:58
Expedição de intimação.
-
10/03/2025 12:58
Expedição de intimação.
-
10/03/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
24/02/2025 14:54
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 14:54
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 14:53
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 01/04/2025 16:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
24/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004027-32.2023.8.05.0271 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Valença Autor: Sindicato Dos Guardas Civis Do Estado Da Bahia.
Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Cairu Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8004027-32.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA.
Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE CAIRU Advogado(s): CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593) DESPACHO Vistos, etc.
Acerca do quanto informado em petição retro, retiro o feito de pauta de audiência. À secretaria incluir o feito em pauta, tão logo haja disponibilidade.
Providências necessárias.
VALENÇA/BA, 02 de Setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
13/12/2024 22:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/09/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 26/09/2024 23:59.
-
11/12/2024 08:42
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 08:39
Desentranhado o documento
-
11/12/2024 08:39
Expedição de intimação.
-
02/09/2024 16:30
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 04/09/2024 12:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
02/09/2024 16:00
Expedição de intimação.
-
02/09/2024 15:54
Expedição de intimação.
-
02/09/2024 15:54
Expedição de intimação.
-
02/09/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 18:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 26/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 15:59
Juntada de Petição de Proc. No 8004027_32.2023.8.05.0271_ciência audiê
-
09/08/2024 14:30
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 14:30
Expedição de intimação.
-
09/08/2024 14:29
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/09/2024 12:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
09/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:53
Expedição de despacho.
-
29/07/2024 11:47
Expedição de intimação.
-
29/07/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 09:09
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 20:43
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
11/06/2024 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
10/06/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 10:34
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 13:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:48
Juntada de Petição de réplica
-
26/03/2024 05:26
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
26/03/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 10:02
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:44
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
11/01/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
06/12/2023 19:47
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2023 15:02
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 15:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/11/2023 09:19
Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
-
23/10/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 16:16
Expedição de intimação.
-
06/10/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:16
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
26/09/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 11:16
Distribuído por sorteio
-
26/09/2023 11:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:12
Juntada de Petição de procuração
-
26/09/2023 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/09/2023 11:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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