25/08/2025 14:34

Recebidos os autos
25/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
04/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
04/11/2024 15:18

Expedição de decisão.
10/10/2024 10:32

Suscitado Conflito de Competência
23/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 18:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 08:56

Expedição de intimação.
21/06/2024 16:51

Declarada incompetência
21/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/03/2024 06:19.
19/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:47

Decorrido prazo de DELTA ARAGAO RAMOS em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:25

Expedição de intimação.
08/03/2024 08:25

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 13:21

Expedição de intimação.
06/03/2024 13:21

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:54

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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