25/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/05/2025 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em 09/08/2022 23:59.
16/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU em 09/08/2022 23:59.
16/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DELTA ARAGAO RAMOS em 09/08/2022 23:59.
16/05/2025 03:14

Decorrido prazo de AYLA VITORIA RAMOS em 09/08/2022 23:59.
16/05/2025 01:46

Publicado Decisão em 19/07/2022.
16/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/05/2025 10:53

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:31

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:01

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
22/03/2025 01:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:37

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:56

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:56

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Cíveis Reunidas DECISÃO 8000246-79.2024.8.05.0040 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Camamu Suscitante: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Itacaré Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Delta Aragao Ramos Terceiro Interessado: A.

V.

R.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8000246-79.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em face do JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU, com o objetivo de ver definida a competência para o processamento e julgamento do requerimento de busca e apreensão da criança A.V.R. formulado pelo Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Camamu - BA.

Designo o JUÍZO SUSCITANTE DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

As informações já foram prestadas pelo Juízo Suscitado (ID 73315546).

Dê-se vista ao Ministério Público para a emissão de opinativo no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Esta decisão possui força de ofício.

Salvador/BA, 13 de janeiro de 2025.

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A00
15/01/2025 01:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:33

Outras Decisões
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa Seção Criminal DECISÃO 8000246-79.2024.8.05.0040 Conflito De Jurisdição Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Camamu Suscitante: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Itacaré Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Interessado: Delta Aragao Ramos Terceiro Interessado: A.

V.

R.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 8000246-79.2024.8.05.0040 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO CRIMINAL JUÍZO SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ/BA JUÍZO SUSCITADO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU/BA PROCURADORA DE JUSTIÇA: ENY MAGALHÃES SILVA DESPACHO Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, tendo como Juízo Suscitante, JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ/BA, e, do outro lado, JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU/BA, como Juízo Suscitado.

Considerando a promoção ministerial, determina-se a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, a fim de que seja procedida a redistribuição, perante a Seções Cíveis Reunidas, na forma do art. 92-A, do RITJBA., mediante certificação, com as cautelas de praxe, por livre sorteio.

P.

R.

I.

Salvador/BA., data registrada em sistema JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
19/12/2024 01:57

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:25

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:45

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 16:42

Juntada de Petição de parecer_CJ 8000246_79.2024.8.05.0040_Itacaré X Maraú_
26/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITACARÉ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAMU em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:25

Juntada de acesso aos autos
08/11/2024 02:54

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:27

Determinada Requisição de Informações
05/11/2024 07:01

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 06:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 06:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:37

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
04/11/2024 16:32

Recebidos os autos
04/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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