30/04/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
30/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209842/2025
13/03/2025 15:30

Protocolizada Petição 209842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
12/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
11/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025
07/03/2025 21:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI para não conhecer do Recurso Especial
21/01/2025 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/01/2025 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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