05/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2025 08:12

Baixa Definitiva
05/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 08:11

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
16/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0008988-0)
08/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0502681-21.2018.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ivonice Dos Santos Barreto Advogado: Paulo Henrique Oliveira E Silva (OAB:BA30118-A) Advogado: Leonardo Bahia Dantas Martinez (OAB:BA18260-A) Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0502681-21.2018.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398-A) APELADO: IVONICE DOS SANTOS BARRETO Advogado(s): PAULO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA30118-A), LEONARDO BAHIA DANTAS MARTINEZ (OAB:BA18260-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 63241411), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 60499223), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 17 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
19/12/2024 01:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:02

Outras Decisões
16/12/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de IVONICE DOS SANTOS BARRETO em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:31

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:53

Decorrido prazo de IVONICE DOS SANTOS BARRETO em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:00

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
10/09/2024 17:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
10/09/2024 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
09/09/2024 15:27

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
25/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:23

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/08/2024 16:42

Solicitado dia de julgamento
01/08/2024 11:51

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/08/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2024 01:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:06

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 11:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0554085-31.2018.8.05.0001

Carla Sena Nascimento dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2018 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0786460-38.2017.8.05.0001

Municipio de Salvador

C O S Locacao de Veiculos e Servicos Ltd...

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2017 09:52

Exibir Processo

Processo nº 8001748-42.2024.8.05.9000

Kpe Performance em Engenharia S.A.

Ricard Figueiredo Rodrigues de Souza

Advogado: Luiz Felipe Lelis Costa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0001555-60.2001.8.05.0274

Bb Financeira SA

Samoel Alves Caracas

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000642-97.2017.8.05.0138

Jamile Bonfim Santos Barreto

Ivonete Santos Barreto

Advogado: Cristiano Moreira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/06/2017 11:25

Exibir Processo