16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8121604-31.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Banco Do Brasil S/a Embargante: Set Servicos Educacionais Ltda Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Embargante: Davina Madalena Pinto Nogueira Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Embargante: Anderson Pinto Nogueira Advogado: Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Advogado: Igor Victor Da Silva Teixeira (OAB:BA67381) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8121604-31.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: SET SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros (2) Advogado(s): NAIARA DE SOUSA SA BARRETO (OAB:BA18181), IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA67381) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Em análise dos autos, verifica-se que os documentos juntados no ID nº 466338868 e seguintes, não se mostraram capazes de comprovar a alegada hipossuficiência dos Embargantes.

Isso porque, a declaração do simples nacional do ano de 2023, a dizer, há 1 (um) ano, não é suficiente para que se afirme debilidade econômica atual para arcar com os custos do processo, assim como o parcelamento de outras dívidas contraídas.

Portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

No caso em tela, as alegações postas na inicial não se mostraram capazes de sustentar a necessidade de parcelamento das custas gerais.

Isso porque, a mera alegação, sem comprovação fática, de que não poderiam arcar com as custas sem comprometer o prejuízo de sua sobrevivência e continuidade do negócio empresarial, não é suficiente para dessumir a incapacidade financeira dos autores em realizar o pagamento integral.

Portanto, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final da lide e/ou parceladas em 12 (doze) vezes.

Alternativamente, com forte no art. 98, §6º, do CPC, concedo aos Embargantes a faculdade de arcar com 50% (cinquenta por cento) do valor das custas processuais no prazo de quinze dias, e com os 50% (cinquenta por cento) restantes no prazo de três meses, sob pena de extinção do feito.

P.I.C.

Salvador-BA, 4 de dezembro de 2024.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
05/12/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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