21/05/2025 10:12

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
09/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:49

Homologada a Transação
07/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:08

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:58

Audiência ADMONITÓRIA realizada conduzida por 07/05/2025 13:31 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
07/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/04/2025 23:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIO DE JESUS ROCHA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
27/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/12/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8019100-98.2024.8.05.0274 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Vitória Da Conquista Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Marcio De Jesus Rocha Advogado: Daniela Gomes Do Prado (OAB:BA43173) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Fórum Municipal João Mangabeira - Praça Estevão Santos, 41 -Centro,Vitória da Conquista - BA, 45000-435 Fone: 77 3425-8961 Email: [email protected] Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: 8019100-98.2024.8.05.0274 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Falsificação de documento público] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARCIO DE JESUS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público e Defesa, do Despacho de ID 476422964, designação de audiência, na modalidade presencial (física), na sala de audiências deste Juízo, a fim de que seja verificada a voluntariedade do Acordo firmado e sua consequente homologação, nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP para o dia 07 de maio de 2025 às 13:31 horas.

Vitória da Conquista/BA, 11 de dezembro de 2024.

DANIELE DE LIMA SOUSA Escrevente de Cartório
11/12/2024 21:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:14

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:06

Audiência ADMONITÓRIA designada conduzida por 07/05/2025 13:31 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/12/2024 17:05

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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