28/07/2025 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
23/07/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:55

Comunicação eletrônica
21/07/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 86580614
21/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
21/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:31

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 08:33

Comunicação eletrônica
15/07/2025 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:56

Recebidos os autos
16/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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