TJBA - 8135126-67.2020.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS

CNPJ: 19.631.335/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME

CNPJ: 15.330.451/0001-64

Advogados

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 26397/BA

CPF *23.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 14:23

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 16/09/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 14:23

    Transitado em Julgado em 16/09/2024

  • 16/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0306603-3)

  • 10/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 08/08/2023 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 13/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 04:41

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 04:29

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 10:54

    Expedição de despacho.

  • 19/06/2023 10:51

    Expedição de despacho.

  • 19/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 31/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 17:26

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 18/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 15/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 21:54

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 27/03/2023 21:10

    Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

  • 02/03/2023 00:47

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:45

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 01/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 02:05

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 09/02/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 01:50

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 09/02/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 30/01/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:27

    Expedição de decisão.

  • 30/01/2023 08:56

    Expedição de decisão.

  • 29/01/2023 11:17

    Recurso Especial não admitido

  • 29/01/2023 11:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/11/2022 16:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 07/11/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 09:13

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2022 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:19

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 03/10/2022 23:59.

  • 16/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 23:14

    Publicado Ementa em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 08:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/09/2022 17:34

    Deliberado em sessão - julgado

  • 29/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:51

    Incluído em pauta para 30/08/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

  • 16/08/2022 08:44

    Solicitado dia de julgamento

  • 28/07/2022 14:16

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/07/2022 01:34

    Decorrido prazo de LA PULPERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA - ME em 04/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 08:24

    Publicado Despacho em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:28

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/06/2022 14:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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