10/06/2025 09:29

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000307-18.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Miguel Alves Da Silva Advogado: Wilson Jose Ferreira Neto (OAB:PI7387) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000307-18.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: MIGUEL ALVES DA SILVA Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por MIGUEL ALVES DA SILVA em face de Banco BMG S/A.

Durante audiência, porém, as partes celebraram transação [Id 472331549], submetendo-a à apreciação judicial.

A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
17/12/2024 00:50

Expedição de citação.
17/12/2024 00:50

Homologada a Transação
02/12/2024 18:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/11/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
04/11/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
03/11/2024 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 15:57

Expedição de citação.
24/10/2024 09:30

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/11/2024 16:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
24/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
14/03/2024 08:42

Desentranhado o documento
14/03/2024 08:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
07/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
13/02/2024 14:01

Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2024 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
06/02/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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