16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8071145-64.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ladjane Conceicao Dos Santos Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8071145-64.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em face de REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte não se manifestou, conforme certidão de ID 471679370.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Revogo liminar deferida em ID 105827862.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
11/12/2024 17:17

Baixa Definitiva
11/12/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 03:00

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 11/11/2024.
19/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/10/2024 16:22

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/08/2024 10:12

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:12

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/08/2024 23:59.
28/07/2024 22:17

Publicado Despacho em 25/07/2024.
28/07/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
18/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
22/04/2024 10:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 22/04/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
05/04/2024 09:22

Recebidos os autos.
24/02/2024 06:32

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 16/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:32

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:11

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:11

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
14/02/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/02/2024 09:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/02/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
24/01/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
24/01/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:35

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/04/2024 10:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
18/01/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 06:15

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 04:35

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
22/04/2022 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
22/04/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:14

Juntada de Petição de réplica
11/01/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 11:45

Expedição de decisão.
24/06/2021 09:29

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:42

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 19:49

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
27/05/2021 12:57

Publicado Decisão em 21/05/2021.
27/05/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 20:07

Publicado Despacho em 19/05/2021.
25/05/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
19/05/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 19:32

Expedição de decisão.
19/05/2021 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2021 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:09

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:08

Juntada de Certidão
27/01/2021 03:45

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.
07/01/2021 06:58

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 17/08/2020 23:59:59.
07/01/2021 06:57

Decorrido prazo de LADJANE CONCEICAO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
02/11/2020 01:30

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 07:57

Conclusos para despacho
18/08/2020 04:37

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:36

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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