12/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
28/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 06:39

Comunicação eletrônica
29/04/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 06:39

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 19:01

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:00

Expedição de despacho.
22/04/2025 11:53

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/03/2025 11:36

Comunicação eletrônica
17/03/2025 18:31

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
17/03/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/01/2025 19:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
05/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8186680-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valter Da Silva Bastos Junior Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8186680-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VALTER DA SILVA BASTOS JUNIOR Advogado(s): DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/2009, combinado com o § 4º do apontado diploma legal, deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação.

Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.

P.I.

Salvador/BA, 09 de dezembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
09/12/2024 16:12

Declarada incompetência
09/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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