14/02/2025 11:25

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 01:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000595-38.2012.8.05.0042 Remoção, Modificação E Dispensa De Tutor Ou Curador Jurisdição: Canarana Requerente: Jose Batista De Souza Requerente: Edinailde Maria De Sousa Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Terceiro Interessado: Zenaildes Maria De Sousa Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR n. 0000595-38.2012.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SOUZA e outros Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:BA21088) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de ação de substituição de curatela interposta por José Batista de Souza e Edinailde Maria de Sousa cujo afã é substituir o atual curador (José Batista de Souza) de Zenaildes Maria de Sousa.

Ao ID 464468364 foi realizada a intimação da autora Edinailde Maria de Sousa, para dar prosseguimento ao feito, ao passo que foi informado ao oficial de justiça o óbito do autor José Batista de Souza.

Decorrido o prazo para manifestação da autora (ID 475516963), o Ministério Público pugnou pela extinção do feito (ID 475715451). É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2012 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
11/12/2024 12:45

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:17

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/11/2024 03:13

Decorrido prazo de EDINAILDE MARIA DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
28/11/2024 13:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
28/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/11/2024 11:36

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:33

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 21:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/09/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 21:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 09:41

Expedição de intimação.
03/09/2024 09:41

Expedição de intimação.
03/09/2024 09:41

Expedição de intimação.
02/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
27/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 07:34

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:34

Decorrido prazo de EDINAILDE MARIA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
05/01/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 11:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/01/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 11:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 09:05

Expedição de intimação.
01/12/2021 09:05

Expedição de intimação.
29/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 09:49

Conclusos para despacho
05/07/2019 23:29

Devolvidos os autos
07/03/2018 12:06

CONCLUSÃO
07/03/2018 11:45

PETIÇÃO
07/03/2018 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/01/2018 09:44

MERO EXPEDIENTE
13/11/2013 10:05

CONCLUSÃO
12/11/2013 08:51

RECEBIMENTO
22/08/2013 14:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/08/2013 13:05

MERO EXPEDIENTE
22/08/2013 11:45

RECEBIMENTO
25/07/2013 08:52

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/09/2012 14:31

CONCLUSÃO
04/09/2012 14:26

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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