25/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000581-52.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Raimunda Otilia De Santana Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000581-52.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: RAIMUNDA OTILIA DE SANTANA Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por RAIMUNDA OTILIA DE SANTANA em face do BANCO BMG S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem – RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo.

Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor.

Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
10/12/2024 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
04/08/2024 03:24

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 12/04/2024 23:59.
28/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/04/2024.
23/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:50

Expedição de citação.
02/04/2024 13:19

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 02/04/2024 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:15

Expedição de citação.
28/02/2024 13:11

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 02/04/2024 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
28/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA OTILIA DE SANTANA em 21/08/2023 23:59.
27/09/2023 19:52

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 24/07/2023 23:59.
27/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
01/07/2023 10:09

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 11:16

Outras Decisões
06/06/2023 10:08

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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