05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de informação
31/01/2025 13:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/01/2025 02:41

Decorrido prazo de DT ITAJUÍPE em 27/01/2025 23:59.
19/01/2025 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000928-59.2022.8.05.0119 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Itajuípe Autoridade: Dt Itajuípe Investigado: Luis Felipe Oliveira Dos Santos Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Investigado: Bruno Da Silva Santos Costa Advogado: Fernando Augusto Sa Hage (OAB:BA21050) Vitima: Karine Daneu Ortega Noriega Antunes Veiga Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo: 8000928-59.2022.8.05.0119 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] Réu (s): INVESTIGADO: LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, BRUNO DA SILVA SANTOS COSTA S E N T E N Ç A Certificado o cumprimento pelo(s) averiguado das condições imposta no ANPP celebrada com o Ministério Público, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Posto isto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do averiguado LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS e BRUNO DA SILVA SANTOS COSTA Etiquete-se quanto a existência de recursos para futura liberação, bem como da data do prazo recursal.

Transitado em julgado, encaminhe-se cópia ao CEDEP, via e-mail institucional e arquivem-se os autos e proceda-se a baixa no sistema.

Sem custas.

P.

R.

I.

Itajuípe (BA), 9 de dezembro de 2024 .

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
17/12/2024 08:43

Expedição de intimação.
17/12/2024 08:43

Expedição de intimação.
09/12/2024 17:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRUNO DA SILVA SANTOS COSTA - CPF: *94.***.*39-10 (INVESTIGADO) e LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *69.***.*79-90 (INVESTIGADO)
23/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
04/08/2024 06:01

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA SANTOS COSTA em 16/04/2024 23:59.
21/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/04/2024 09:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO SA HAGE em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
13/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
12/03/2024 21:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:14

Expedição de intimação.
01/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 11:37

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:37

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de
06/02/2024 23:16

Conclusos para julgamento
27/07/2023 08:20

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição de 8000928-59.2022.8.05.0119 - petição homologação an
25/07/2023 13:23

Expedição de intimação.
09/05/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:47

Expedição de intimação.
03/04/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação DO MINISTERIO PÚBLICO
27/03/2023 17:32

Expedição de intimação.
27/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:44

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/12/2022 09:17

Expedição de intimação.
01/12/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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