10/07/2025 18:53

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 12/03/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
14/05/2025 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:37

Juntada de Termo de audiência
25/04/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2025 09:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/04/2025 12:48

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:43

Expedição de intimação.
16/04/2025 12:43

Expedição de intimação.
10/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
13/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:55

Expedição de intimação.
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000729-58.2023.8.05.0230 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Antonio Cardoso Advogado: Joao Murilo Carvalho De Medeiros (OAB:BA24501) Reu: Conselho Tutelar Do Município De Antônio Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000729-58.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO Advogado(s): JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS (OAB:BA24501) DESPACHO Dou prosseguimento ao feito e designo AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/03/2025 às 13h:30, para oitiva da (s) Conselheiras Tutelares, Elisângela Cardoso dos Santos, Geane Oliveira de Jesus e Maiana Araújo Silva (s), assim como a oitiva do representante do município de Antônio Cardoso/BA, conforme requerido pelo MP em ID. 481789547.

Por conseguinte, determino: 1.A INTIMAÇÃO das partes acima identificadas, bem como a defesa (se houver) ou Defensoria Pública e o Ministério Público para comparecimento à audiência no dia e horário acima designados. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema LIFESIZE, via computador, smartphone ou tablet, O ingresso à sala virtual de audiência será realizado pelo link de acesso abaixo indicado.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Registre-se que a oitiva de testemunhas e partes em outra Comarcas deverá ser realizada, preferencialmente, por meio de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto n.º 02/2019.

Cumpra-se servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Intimações e ofícios necessários.

Intimações e ofícios necessários. 2.1.

ORIENTAÇÕES para acesso à SALA VIRTUAL: COMO ACESSAR O LIFESIZE: • Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/208404 • Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 208404 • Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf • Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Cumpra-se servindo a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO.

Expeça-se Carta Precatória, quando do fornecimento de novo endereço/lotação pelo Parquet, com urgência, haja vista já agendada audiência neste Juízo.

SANTO ESTEVÃO/BA, 15 de janeiro de 2025.

Pedro Andrade Santos Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora
28/01/2025 23:14

Juntada de Petição de CIENTE_MP
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:16

Expedição de intimação.
24/01/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 13:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000729-58.2023.8.05.0230 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Antonio Cardoso Advogado: Joao Murilo Carvalho De Medeiros (OAB:BA24501) Reu: Conselho Tutelar Do Município De Antônio Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000729-58.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO Advogado(s): JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS (OAB:BA24501) dededespachho Considerando que o município juntou petição em ID. 454958436, informando integral cumprimento da tutela de urgência, bem como juntou documentos e fotografias em que comprovam a destinação dos bens e veículos ao Conselho Tutelar do referido município, inclusive com relatório de disponibilidade e uso semana do veículo Jeep Remegade Placa Policial RDL4C34 pelos Conselheitos Tutelares que ali assinam, deixo de designar audiência de instrução e julgamento para determinar: 1-INTIMEM-SE os Conselheiros Tutelares, GEANE OLIVEIRA DE JESUS, LEIDE MENDES DE OLIVEIRA, MIRIAN JORGE DE ALMEIDA, ROBSON CEQUEIRA DE MENEZES E ROSINEIDE LOBO MOREIRA , do município de ANTONIO CARDOSO, ou, caso não estejam mais na função, INTIME-SE o atual representante do órgão para que INFORMEM a destinação do automóvel e demais bens, se exclusiva do Conselho Tutelar, no prazo de 15 duas.

Encaminhe-se cópia da petição de ID 454958436 e documentos que a acompanham em ID 454959259 e 454959260, para que os referidos Conselheiros informem se de fato todos os bens foram instalados na sede do Conselho Tutelar, conforme determinado na decisão de ID 443153701 (que integra o presente). 2-Com a resposta dos Conselheiros Tutelares, INTIME-SE o MP e município de ANTONIO CARDOS para, no prazo de 05 dias, dizer quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifique as provas que ainda pretende produzir, indicando a finalidade de cada prova.

Entendendo pela necessidade de produção da prova testemunhal, devem apresentar rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se, servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

SANTO ESTEVÃO/BA, 21 de outubro de 2024.

Pedro Andrade Santos Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora
16/01/2025 05:54

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
15/01/2025 17:55

Expedição de despacho.
15/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2025 19:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
04/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8000729-58.2023.8.05.0230 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Santo Estevão Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Antonio Cardoso Advogado: Joao Murilo Carvalho De Medeiros (OAB:BA24501) Reu: Conselho Tutelar Do Município De Antônio Cardoso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000729-58.2023.8.05.0230 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO Advogado(s): JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS (OAB:BA24501) dededespachho Considerando que o município juntou petição em ID. 454958436, informando integral cumprimento da tutela de urgência, bem como juntou documentos e fotografias em que comprovam a destinação dos bens e veículos ao Conselho Tutelar do referido município, inclusive com relatório de disponibilidade e uso semana do veículo Jeep Remegade Placa Policial RDL4C34 pelos Conselheitos Tutelares que ali assinam, deixo de designar audiência de instrução e julgamento para determinar: 1-INTIMEM-SE os Conselheiros Tutelares, GEANE OLIVEIRA DE JESUS, LEIDE MENDES DE OLIVEIRA, MIRIAN JORGE DE ALMEIDA, ROBSON CEQUEIRA DE MENEZES E ROSINEIDE LOBO MOREIRA , do município de ANTONIO CARDOSO, ou, caso não estejam mais na função, INTIME-SE o atual representante do órgão para que INFORMEM a destinação do automóvel e demais bens, se exclusiva do Conselho Tutelar, no prazo de 15 duas.

Encaminhe-se cópia da petição de ID 454958436 e documentos que a acompanham em ID 454959259 e 454959260, para que os referidos Conselheiros informem se de fato todos os bens foram instalados na sede do Conselho Tutelar, conforme determinado na decisão de ID 443153701 (que integra o presente). 2-Com a resposta dos Conselheiros Tutelares, INTIME-SE o MP e município de ANTONIO CARDOS para, no prazo de 05 dias, dizer quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifique as provas que ainda pretende produzir, indicando a finalidade de cada prova.

Entendendo pela necessidade de produção da prova testemunhal, devem apresentar rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se, servindo o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

SANTO ESTEVÃO/BA, 21 de outubro de 2024.

Pedro Andrade Santos Juiz de Direito Gilcimara dos Santos França Assessora
11/12/2024 10:39

Expedição de despacho.
11/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
22/10/2024 23:23

Expedição de intimação.
22/10/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:52

Juntada de Petição de ACP CT_AIJ
03/09/2024 12:44

Expedição de intimação.
22/08/2024 09:16

Expedição de despacho.
21/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
25/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 04/07/2024 23:59.
16/06/2024 06:37

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/06/2024 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 15:55

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:54

Expedição de decisão.
07/06/2024 01:15

Publicado Despacho em 15/04/2024.
07/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
06/05/2024 17:14

Concedida a Medida Liminar
04/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de 8000729_58.2023.8.05.0230_Réplica_ACP_Irregularida
11/04/2024 13:25

Expedição de intimação.
10/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 20:34

Decorrido prazo de JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:46

Decorrido prazo de JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:07

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:51

Publicado Despacho em 15/08/2023.
24/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
14/08/2023 17:52

Expedição de citação.
14/08/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 20:23

Publicado Intimação em 08/05/2023.
05/07/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/05/2023 13:19

Expedição de citação.
05/05/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:16

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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